Execução Fiscal 0001430-76.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 3.130,94

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ODILON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:27

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 14:15

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 11:45

Decorrido prazo de ODILON PEREIRA DA SILVA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:34

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 16:32

Juntada de volume

09/04/2021, 16:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 09:01

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:27

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 14:15

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Nenhum documento disponível

28/07/2021, 11:45

Decorrido prazo de ODILON PEREIRA DA SILVA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:34

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 16:32

Juntada de volume

09/04/2021, 16:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 10:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/11/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 13:09

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PF-BBC

08/10/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/10/2015, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2015, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 10:19

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PF-BBC

02/09/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2015, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2015, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/06/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 12:45

CARGA: RETIRADOS AGU - autos remetidos à AGU/ PGF - BARBACENA-MG

26/05/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2014, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 14:07

CARGA: RETIRADOS AGU - autos remetidos à PSF/AGU- BARBACENA/MG

02/05/2014, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/04/2014, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2014, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 13:12

CARGA: RETIRADOS AGU - autos remetidos à AGU/BARBACENA - MG

27/03/2014, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2014, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 18:30

CARGA: RETIRADOS AGU - Procuradoria Federal de Barbacena

26/02/2014, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/02/2014, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. REMETIDO CEMAN/BH

22/01/2014, 20:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/01/2014, 20:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2014, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2014, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 15:29

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PF

03/12/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU PF

28/11/2013, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 18:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/11/2013, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Email do deprecado informando a devolução da carta precatória

21/11/2013, 12:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2013, 10:25

OFICIO EXPEDIDO - Solicitando à 26ª Vara Federal da SJMG informações acerca do cumprimento de Carta Precatória

22/07/2013, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício sobre a precatória.

03/04/2013, 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 452

13/03/2013, 10:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/03/2013, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2013, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS AGU

01/02/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

23/01/2013, 18:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2013, 11:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

14/01/2013, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão

09/01/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/12/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/12/2012, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2012, 15:32