Execução Fiscal 0044368-65.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
22/09/2010
Valor da Causa
R$ 59.011,74
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/10/2023, 10:19
Processo devolvido à Secretaria
28/09/2023, 14:13
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
WITMAN BARBOSA KURITA
CPF
721.***.***-53
Mostrar
Reu
JOEL GOMES COUTO JUNIOR
CPF
820.***.***-91
Mostrar
Reu
EMPORIO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
Declarada decadência ou prescrição
28/09/2023, 14:13
Conclusos para julgamento
18/09/2023, 13:42
Processo Desarquivado
18/09/2023, 13:38
Juntada de manifestação
31/08/2023, 10:48
Arquivado Provisoramente
29/06/2021, 18:40
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021, 18:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 08:24
Decorrido prazo de JOEL GOMES COUTO JUNIOR em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:43
Decorrido prazo de WITMAN BARBOSA KURITA em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:43
Decorrido prazo de EMPORIO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 04:08
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Arquivado Definitivamente
03/10/2023, 10:19
Processo devolvido à Secretaria
28/09/2023, 14:13
Declarada decadência ou prescrição
28/09/2023, 14:13
Conclusos para julgamento
18/09/2023, 13:42
Processo Desarquivado
18/09/2023, 13:38
Juntada de manifestação
31/08/2023, 10:48
Arquivado Provisoramente
29/06/2021, 18:40
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021, 18:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 08:24
Decorrido prazo de JOEL GOMES COUTO JUNIOR em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:43
Decorrido prazo de WITMAN BARBOSA KURITA em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:43
Decorrido prazo de EMPORIO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 04:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 04:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044368-65.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL GOMES COUTO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WITMAN BARBOSA KURITA EMPORIO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME JOEL GOMES COUTO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044368-65.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL GOMES COUTO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WITMAN BARBOSA KURITA EMPORIO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME JOEL GOMES COUTO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044368-65.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL GOMES COUTO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WITMAN BARBOSA KURITA EMPORIO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME JOEL GOMES COUTO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 16:38
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 16:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/02/2021, 11:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2016, 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2016, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/07/2016, 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2016, 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2016, 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2016, 18:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2016, 08:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2016, 19:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2016, 19:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2016, 14:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2016, 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2015, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO
28/05/2015, 10:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2015, 12:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2015, 15:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2015, 15:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/03/2015, 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2015, 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2014, 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2014, 12:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2014, 13:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2014, 17:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
13/08/2014, 10:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/07/2013, 19:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2013, 09:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/06/2013, 11:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/06/2013, 16:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2013, 17:08
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 04/04/2013.
04/04/2013, 14:13
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
02/04/2013, 17:27
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
02/04/2013, 13:18
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
27/06/2012, 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2012, 17:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2012, 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2012, 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO
24/02/2012, 10:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/10/2011, 12:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/2011, 12:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2011, 17:10
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/10/2011, 17:42
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/06/2011, 17:50
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/05/2011, 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2011, 12:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2011, 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2011, 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2011, 17:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/03/2011, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2011, 11:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2011, 19:39
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/02/2011, 17:17
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/12/2010, 15:30
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/11/2010, 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2010, 18:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2010, 08:56
PROCESSO DIGITALIZADO
08/10/2010, 12:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2010, 12:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/10/2010, 11:54
Documentos
Sentença Tipo B
•
28/09/2023, 14:13
Despacho
•
29/06/2021, 18:40
Despacho
•
21/07/2016, 16:39
Despacho
•
02/06/2016, 16:39
Ato ordinatório
•
08/05/2015, 15:41
Ato ordinatório
•
06/03/2015, 15:22
Decisão
•
13/08/2014, 10:45
Certidão
•
15/07/2013, 18:58
Ato ordinatório
•
03/06/2013, 17:08
Despacho
•
21/05/2012, 18:58
Ato ordinatório
•
24/10/2011, 17:10
Despacho
•
29/04/2011, 10:30
Ato ordinatório
•
18/02/2011, 19:39
Despacho
•
25/11/2010, 11:16