Execução Fiscal 0013930-95.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 14.096,85

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA

CPF

Reu

VIDROSHOPPING COMERCIO DE VIDROS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO ROLIM FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 14:11

Cancelada a conclusão

24/06/2025, 14:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:11

Juntada de pedido de extinção do processo

14/06/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:59

Processo Desarquivado

11/06/2025, 13:53

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:49

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:42

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 14:11

Documentos

Sentença Tipo B

•25/06/2025, 10:01

Ato ordinatório

•11/06/2025, 13:59

Cancelada a conclusão

24/06/2025, 14:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:11

Juntada de pedido de extinção do processo

14/06/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:59

Processo Desarquivado

11/06/2025, 13:53

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:49

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de VIDROSHOPPING COMERCIO DE VIDROS LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de JOAO ROLIM FILHO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013930-95.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ROLIM FILHO VIDROSHOPPING COMERCIO DE VIDROS LTDA CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013930-95.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ROLIM FILHO VIDROSHOPPING COMERCIO DE VIDROS LTDA CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013930-95.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ROLIM FILHO VIDROSHOPPING COMERCIO DE VIDROS LTDA CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2016, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2016, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/07/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/05/2016, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2014, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 11:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2014, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

11/11/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2013, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

29/08/2013, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2013, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2013, 10:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2013, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2013, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/07/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/06/2012, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

29/02/2012, 10:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/11/2011, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2011, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2011, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

25/10/2011, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

25/10/2011, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/09/2011, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2011, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2011, 09:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2011, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/09/2010, 13:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/09/2010, 13:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 13:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2009, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2009, 11:37

OFICIO EXPEDIDO

10/06/2009, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 17:20

OFICIO EXPEDIDO

12/03/2009, 11:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2009, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2009, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2008, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2008, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2008, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2008, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2007, 18:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2007, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2007, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

10/05/2007, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2007, 10:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2006, 13:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:38

INICIAL AUTUADA

21/06/2006, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 14:14

Despacho

•29/06/2021, 18:40

Despacho

•27/07/2016, 15:04

Decisão

•25/05/2016, 09:31

Certidão

•16/05/2014, 17:19

Ato ordinatório

•13/02/2014, 15:54

Despacho

•14/10/2013, 14:26

Despacho

•23/07/2013, 16:39

Certidão

•22/07/2013, 14:13

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:33

Despacho

•13/03/2013, 17:03

Despacho

•14/06/2012, 18:11

Decisão

•22/11/2011, 18:52

Certidão

•22/11/2011, 17:00

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•25/06/2025, 10:01

Ato ordinatório

•11/06/2025, 13:59

Despacho

•29/06/2021, 18:40

Despacho

•27/07/2016, 15:04

Decisão

•25/05/2016, 09:31

Certidão

•16/05/2014, 17:19

Ato ordinatório

•13/02/2014, 15:54

Despacho

•14/10/2013, 14:26

Despacho

•23/07/2013, 16:39

Certidão

•22/07/2013, 14:13

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:33

Despacho

•13/03/2013, 17:03

Despacho

•14/06/2012, 18:11

Decisão

•22/11/2011, 18:52

Certidão

•22/11/2011, 17:00

Ato ordinatório

•02/09/2011, 17:29

Ato ordinatório

•02/09/2011, 17:27

Despacho

•24/03/2011, 11:03

Decisão

•28/09/2010, 13:47

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Despacho

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