Procedimento Comum Cível 0039964-61.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 46.994,40

Órgão julgador

Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

ADELSON RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DE ANDRADE MARTINS

CPF·Representa: Autor

CAROLINE DE ALMEIDA FREIMANN

OAB/MG 116298·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 21:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADELSON RODRIGUES DA COSTA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 18:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2023, 18:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:11

Recebidos os autos

24/04/2023, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

24/04/2023, 13:13

Juntado(a) - Informação

24/04/2023, 13:12

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

24/04/2023, 13:12

Juntado(a) - Intimação polo passivo

17/02/2023, 18:17

Juntado(a) - Intimação PRF

17/02/2023, 18:17

Todas as movimentações(82)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 21:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADELSON RODRIGUES DA COSTA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•25/04/2023, 18:24

25/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 18:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2023, 18:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:11

Recebidos os autos

24/04/2023, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

24/04/2023, 13:13

Juntado(a) - Informação

24/04/2023, 13:12

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

24/04/2023, 13:12

Juntado(a) - Intimação polo passivo

17/02/2023, 18:17

Juntado(a) - Intimação PRF

17/02/2023, 18:17

Juntado(a) - Decisão

14/02/2023, 20:10

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

09/04/2021, 16:38

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

09/04/2021, 16:38

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 17:19

Juntado(a) - 00399646120124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/02/2021, 10:54

Juntado(a) - 00399646120124013800_V002_001

25/02/2021, 10:38

Juntado(a) - 00399646120124013800_V001_001

25/02/2021, 10:38

Juntado(a) - 00399646120124013800_V001_002

25/02/2021, 10:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 056 / 2013

09/10/2013, 14:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

20/09/2013, 14:11

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

19/09/2013, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/07/2013, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2013, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2013, 13:54

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

23/07/2013, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

10/07/2013, 08:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2013, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/07/2013, 17:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

03/07/2013, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/06/2013, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/05/2013, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/05/2013, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2013, 18:36

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

22/05/2013, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/03/2013, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

06/03/2013, 08:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2013, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/03/2013, 15:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora

04/03/2013, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - B 2

09/01/2013, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2013, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2013, 16:32

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

09/01/2013, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

09/01/2013, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/12/2012, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DOS GUAJAJARAS, 910, SALA 1413

05/12/2012, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2012, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2012, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - § 7º DE FLS. 88 - CYNTHIA - 07/08/2012

19/10/2012, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2012, 14:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/10/2012, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/09/2012, 08:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2012, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/09/2012, 15:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

25/09/2012, 15:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2012, 13:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2012, 15:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2012, 08:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/09/2012, 08:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

10/09/2012, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/08/2012, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/08/2012, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/08/2012, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2012, 14:01

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/08/2012, 14:01

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

14/08/2012, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2012, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 15:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2012, 12:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/08/2012, 12:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2012, 13:37