Execução Fiscal 0043547-90.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 109.429,47

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MELO ESCAPAMENTO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LINDOMAR DE MELO BORGES

CPF

Reu

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OAB/DF 34163·CPF·Representa: Réu

PATRICIA NUNES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO GOMES ALVES DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 19:38

Juntada de certidão

06/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão

06/04/2026, 18:28

Juntada de certidão

06/04/2026, 18:05

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 09:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/03/2026, 09:32

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:34

Juntada de réplica

11/01/2026, 23:31

Juntada de manifestação

15/09/2025, 10:07

Juntada de procuração/habilitação

11/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão

27/08/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 15:50

Todas as movimentações(64)

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 19:38

Juntada de certidão

06/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão

06/04/2026, 18:28

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 19:38

Decisão

•03/03/2026, 09:32

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legal

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Juntada de certidão

06/04/2026, 18:05

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 09:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/03/2026, 09:32

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:34

Juntada de réplica

11/01/2026, 23:31

Juntada de manifestação

15/09/2025, 10:07

Juntada de procuração/habilitação

11/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão

27/08/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 15:50

Processo Desarquivado

27/08/2025, 15:14

Juntada de exceção de pré-executividade

29/06/2025, 23:28

Juntada de manifestação

21/02/2025, 19:03

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:53

Decorrido prazo de MELO ESCAPAMENTO DE VEICULOS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043547-90.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MELO ESCAPAMENTO DE VEICULOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MELO ESCAPAMENTO DE VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2017, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 12:32

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2015, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2015, 15:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2015, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2015, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/04/2015, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2013, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 18:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2013, 18:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2012, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 18:50

PROCESSO DIGITALIZADO

20/09/2012, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2012, 16:29

Ato ordinatório

•27/08/2025, 15:50

Despacho

•29/06/2021, 18:58

Despacho

•25/10/2017, 14:35

Ato ordinatório

•05/09/2017, 14:44

Ato ordinatório

•20/01/2016, 00:45

Decisão

•25/06/2015, 15:16

Certidão

•25/06/2015, 13:38

Decisão

•23/04/2015, 15:31

Certidão

•09/04/2013, 18:35

Despacho

•16/10/2012, 15:43