Execução Fiscal 0029207-77.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 30.986,60

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUTH VELLOSO SAMPAIO MESQUITA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 13:11

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 10:05

Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de RUTH VELLOSO SAMPAIO MESQUITA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:23

Juntada de manifestação

15/04/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029207-77.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUTH VELLOSO SAMPAIO MESQUITA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUTH VELLOSO SAMPAIO MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 16:49

Juntada de volume

09/04/2021, 16:48

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 13:11

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 10:05

Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:43

Documentos

Despacho

•17/09/2021, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de RUTH VELLOSO SAMPAIO MESQUITA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:23

Juntada de manifestação

15/04/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029207-77.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUTH VELLOSO SAMPAIO MESQUITA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUTH VELLOSO SAMPAIO MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 16:49

Juntada de volume

09/04/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 16:38

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/02/2021, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. /BFR

12/11/2020, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2020, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/05/2020, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 11:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - SENTENÇA EXT. MORTE DO EXECUTADO

05/02/2020, 16:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/01/2020, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/10/2019, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 14:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/09/2019, 16:52

OFICIO EXPEDIDO

11/09/2019, 16:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2019, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 19:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/04/2019, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

29/03/2019, 10:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2019, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2019, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - edital citação - PZO 07/12

22/10/2018, 07:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/10/2018, 07:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edital citação - PZO 07/12

22/10/2018, 07:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL CITAÇÃO - PZO 30D

19/10/2018, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/10/2018, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2018, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2018, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ENTREGUES NA CEMAM

25/05/2018, 07:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2018, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/11/2017, 06:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 16:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/11/2017, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇAO COM AR

19/10/2017, 13:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

29/09/2017, 14:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2017, 18:33

CITACAO: ORDENADA

25/09/2017, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2017, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2017, 11:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

18/09/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

14/09/2017, 07:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

08/09/2017, 11:50

INICIAL AUTUADA

08/09/2017, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2017, 11:17