Execução Fiscal 0001059-86.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2013

Valor da Causa

R$ 13.503,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

PAULO LEITE DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 13:16

Juntada de Certidão

11/05/2022, 13:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 15:57

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 23:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2021, 19:02

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 09:52

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 16:41

Decorrido prazo de PAULO LEITE DE SIQUEIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:09

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 13:16

Juntada de Certidão

11/05/2022, 13:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 15:57

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•22/10/2021, 19:02

Despacho

•13/07/2021, 14:34

03/11/2021, 23:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2021, 19:02

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 09:52

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 16:41

Decorrido prazo de PAULO LEITE DE SIQUEIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001059-86.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PAULO LEITE DE SIQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO LEITE DE SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

30/10/2018, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2018, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/03/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

08/03/2018, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F

15/03/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2016, 07:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2016, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU

23/03/2015, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2015, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2014, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2014, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

19/11/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

13/08/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2013, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 09:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2013, 16:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2013, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 17:08

PROCESSO DIGITALIZADO

21/01/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 15:55

Ato ordinatório

•23/06/2021, 16:41

Despacho

•10/01/2019, 10:49

Despacho

•03/10/2018, 14:50

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:34

Ato ordinatório

•08/03/2018, 14:34

Despacho

•30/08/2016, 16:15

Ato ordinatório

•25/02/2016, 16:14

Despacho

•03/06/2015, 14:35

Ato ordinatório

•11/03/2015, 15:45

Despacho

•31/01/2014, 15:11

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:30

Despacho

•14/03/2013, 10:17