Execução Fiscal 0003453-07.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

R$ 510.967,69

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INTERLOC PRE - MOLDADOS E TUBOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RICARDO JOSE RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 07:46

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2023, 07:46

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:16

Juntada de documento comprobatório

26/09/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 09:56

Juntada de volume

05/09/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 14:28

Conclusos para decisão

31/08/2022, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:22

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 07:46

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2023, 07:46

Documentos

Sentença Tipo A

•22/03/2023, 07:46

Decisão

•01/09/2022, 14:28

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legal

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Conclusos para julgamento

14/02/2023, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:16

Juntada de documento comprobatório

26/09/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 09:56

Juntada de volume

05/09/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 14:28

Conclusos para decisão

31/08/2022, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:22

Decorrido prazo de RICARDO JOSE RODRIGUES em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de INTERLOC PRE - MOLDADOS E TUBOS LTDA - EPP em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:42

Juntada de manifestação

19/04/2021, 15:50

Juntada de procuração/habilitação

19/04/2021, 15:47

Juntada de manifestação

15/04/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003453-07.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERLOC PRE - MOLDADOS E TUBOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERLOC PRE - MOLDADOS E TUBOS LTDA - EPP RICARDO JOSE RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003453-07.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERLOC PRE - MOLDADOS E TUBOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERLOC PRE - MOLDADOS E TUBOS LTDA - EPP RICARDO JOSE RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:58

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 16:57

Juntada de volume

09/04/2021, 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 22:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. /BFR

12/11/2020, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSOS DO ARQUIVO PROVISÓRIO

24/01/2020, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO PORTARIA 396 - PGFN

30/08/2016, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2016, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/08/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2016, 16:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2016, 11:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2016, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2016, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2016, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 19:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/12/2015, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA 30D

04/12/2015, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 19:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/12/2015, 19:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/12/2015, 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2015, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2015, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2015, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2015, 19:11

CITACAO: ORDENADA

13/05/2015, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2015, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

23/03/2015, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 11:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

26/02/2015, 11:28

INICIAL AUTUADA

26/02/2015, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2015, 15:04