Execução Fiscal 0017789-56.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2005

Valor da Causa

R$ 18.928,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDSON MOURA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

25/03/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 16:31

Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 12:04

Juntada de Certidão

12/03/2024, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 19:09

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:28

Juntada de manifestação

13/09/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 17:25

Conclusos para decisão

31/08/2022, 16:54

Todas as movimentações(121)

Juntada de manifestação

25/03/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 16:31

Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 12:04

Juntada de Certidão

12/03/2024, 19:09

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 19:09

Despacho

•31/08/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 19:09

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:28

Juntada de manifestação

13/09/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 17:25

Conclusos para decisão

31/08/2022, 16:54

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 22:19

Juntada de manifestação

18/01/2022, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 15:41

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:21

Processo Desarquivado

22/10/2021, 14:21

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 13:40

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:48

Decorrido prazo de EDSON MOURA DE SOUZA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017789-56.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON MOURA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MOURA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/02/2021, 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/02/2021, 13:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/02/2021, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/03/2020, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 06:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 06:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2020, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2018, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2017, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

22/06/2016, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 10:25

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2015, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2015, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 11:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 11:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 16:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 16:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2009, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2009, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

24/11/2008, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

18/11/2008, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

10/11/2008, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2008, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2008, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARMÁRIO SALA DA DIRETORA

06/08/2008, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2008, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/05/2008, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/05/2008, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2007, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2007, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2007, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2007, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2007, 08:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2007, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 11:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2007, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2006, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2005, 17:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2005, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2005, 08:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2005, 14:12

INICIAL AUTUADA

29/07/2005, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2005, 14:57

Despacho

•22/10/2021, 15:41

Despacho

•22/06/2021, 17:28

Despacho

•17/02/2020, 13:46

Certidão

•22/01/2020, 11:48

Ato ordinatório

•08/02/2018, 18:04

Ato ordinatório

•03/04/2017, 15:10

Ato ordinatório

•03/06/2016, 11:50

Decisão

•09/10/2015, 13:46

Certidão

•09/10/2015, 11:12

Ato ordinatório

•27/08/2015, 18:27

Despacho

•18/12/2009, 11:10

Decisão

•18/12/2009, 11:10

Despacho

•18/12/2009, 11:10

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/03/2024, 19:09

Despacho

•31/08/2022, 17:25

Despacho

•22/10/2021, 15:41

Despacho

•22/06/2021, 17:28

Despacho

•17/02/2020, 13:46

Certidão

•22/01/2020, 11:48

Ato ordinatório

•08/02/2018, 18:04

Ato ordinatório

•03/04/2017, 15:10

Ato ordinatório

•03/06/2016, 11:50

Decisão

•09/10/2015, 13:46

Certidão

•09/10/2015, 11:12

Ato ordinatório

•27/08/2015, 18:27

Despacho

•18/12/2009, 11:10

Decisão

•18/12/2009, 11:10

Despacho

•18/12/2009, 11:10

Despacho

•18/12/2009, 11:10

Despacho

•18/12/2009, 11:10

Despacho

•18/12/2009, 11:10

Despacho

•18/12/2009, 11:10