Execução Fiscal 0021221-14.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2013

Valor da Causa

R$ 46.524,32

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA ANGELICA PARRAS

CPF

Reu

MARIA NEIRE DE MATOS

CPF

Reu

ESTALOS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 12:40

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

23/02/2022, 10:20

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA PARRAS em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:39

Decorrido prazo de ESTALOS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:34

Decorrido prazo de MARIA NEIRE DE MATOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:34

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

23/01/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 12:24

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/01/2022, 12:17

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA PARRAS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:23

Decorrido prazo de ESTALOS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:49

Decorrido prazo de MARIA NEIRE DE MATOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:49

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 12:40

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

23/02/2022, 10:20

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA PARRAS em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:39

Decorrido prazo de ESTALOS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:34

Decorrido prazo de MARIA NEIRE DE MATOS em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/09/2021, 11:40

12/02/2022, 02:34

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

23/01/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 12:24

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/01/2022, 12:17

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA PARRAS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:23

Decorrido prazo de ESTALOS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:49

Decorrido prazo de MARIA NEIRE DE MATOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:49

Juntada de manifestação

13/09/2021, 07:09

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:40

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2021, 11:40

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 14:49

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA PARRAS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:33

Decorrido prazo de ESTALOS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de MARIA NEIRE DE MATOS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

18/04/2021, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021221-14.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ANGELICA PARRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTALOS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021221-14.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ANGELICA PARRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NEIRE DE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:17

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 17:13

Juntada de volume

09/04/2021, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2021, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 21/01/2021

25/01/2021, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA JUDICIAL EM 07/12/2020

04/12/2020, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2020, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2020, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2020, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2020, 14:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/09/2017, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2017, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/08/2016, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

12/08/2016, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2016, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2016, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO EDITAL COMEÇA A PARTIR DE 13.04.16

12/04/2016, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/04/2016, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/04/2016, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/04/2016, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/04/2016, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2016, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

25/01/2016, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2015, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2015, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

26/05/2015, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 26/01/2015

22/01/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2014, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo vencido edital de citação

18/09/2014, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/07/2014, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 17:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/07/2014, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/07/2014, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/07/2014, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 16:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/03/2014, 13:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2014, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2014, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2014, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2014, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/01/2014, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2013, 09:55

INICIAL AUTUADA

14/08/2013, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2013, 15:49