Execução Fiscal 0000562-48.2017.4.01.3201 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 68.648,97

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAIME PEREIRA AREVALO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2022, 23:56

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:52

Juntada de outras peças

19/07/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 16:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/07/2022, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2022, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2021, 13:20

Juntada de termo

16/07/2021, 13:18

Juntada de outras peças

16/07/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2021, 11:41

Juntada de diligência

15/07/2021, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 13:20

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2022, 23:56

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:52

Juntada de outras peças

19/07/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2021, 00:00

19/07/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 16:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/07/2022, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2022, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2021, 13:20

Juntada de termo

16/07/2021, 13:18

Juntada de outras peças

16/07/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2021, 11:41

Juntada de diligência

15/07/2021, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 13:20

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 18:46

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA AREVALO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:13

Juntada de outras peças

12/04/2021, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000562-48.2017.4.01.3201. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIME PEREIRA AREVALO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME PEREIRA AREVALO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TABATINGA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:25

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 17:25

Juntada de certidão

09/04/2021, 17:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/04/2021, 15:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/04/2021, 15:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/04/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 15:33

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/04/2021, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2020, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2020, 16:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/04/2020, 18:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2020, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2020, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2020, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. 22/2020 - ENCAMINHADO PELOS CORREIOS 9SEDEX) NOS TERMOS DA CIRCULAR PRESI 195/TRF1

12/02/2020, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/12/2019, 12:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/12/2019, 17:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA PARA O JUIZO DEPRECANTE

12/12/2019, 19:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 283

05/12/2019, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. 770/2019 - ENCAMINHADO PELOS CORREIOS (SEDEX)

06/09/2019, 13:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/08/2019, 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/08/2019, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/02/2019, 14:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2019, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/01/2019, 14:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2018, 15:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 18:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 376

21/11/2018, 16:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/10/2018, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO O SISTEMA RENAJUD

17/10/2018, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFERE RENAJUD

30/08/2018, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 17:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/07/2018, 14:22

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/07/2018, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2018, 15:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/05/2018, 15:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/05/2018, 15:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

09/05/2018, 11:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/05/2018, 11:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/03/2018, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 10:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/03/2018, 10:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/03/2018, 10:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 17

12/03/2018, 11:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/03/2018, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2018, 09:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2018, 11:18

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2018, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 09:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2017, 20:24

INICIAL AUTUADA

28/09/2017, 20:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2017, 18:51