Execução Fiscal 0019424-26.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 81.600,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

HEALTHCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ 02.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/10/2024, 17:52

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2024

24/10/2024, 17:51

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 22:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:08

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

30/04/2024, 17:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/03/2024, 14:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 14:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/06/2023, 22:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2023, 08:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 08:33

Decisão interlocutória de Mérito

19/04/2023, 08:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:25

TEXTO DIGITADO

•19/03/2024, 14:49

OUTROS

•19/04/2023, 08:33

OUTROS

•21/03/2022, 14:40

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