Execução Fiscal 0009812-68.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 86.760,94

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARMORARIA VILA RICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:11

Juntada de Certidão

08/09/2025, 09:53

Juntada de Certidão

01/09/2025, 11:37

Decorrido prazo de MARMORARIA VILA RICA LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:34

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 19:10

Juntada de Certidão

26/05/2025, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 15:10

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 16:52

Processo Desarquivado

07/01/2025, 16:51

Arquivado Provisoramente

13/11/2023, 15:05

Processo Desarquivado

13/11/2023, 15:05

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:11

Juntada de Certidão

08/09/2025, 09:53

Juntada de Certidão

01/09/2025, 11:37

Decorrido prazo de MARMORARIA VILA RICA LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:34

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 19:10

Documentos

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 19:10

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 19:10

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legal

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Juntada de Certidão

26/05/2025, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 15:10

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 16:52

Processo Desarquivado

07/01/2025, 16:51

Arquivado Provisoramente

13/11/2023, 15:05

Processo Desarquivado

13/11/2023, 15:05

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:00

Decorrido prazo de MARMORARIA VILA RICA LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:44

Juntada de manifestação

13/04/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009812-68.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARMORARIA VILA RICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARMORARIA VILA RICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

09/04/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 17:20

Juntada de volume

09/04/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 11:29

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/12/2018, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 10/12/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/12/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 229 SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

11/12/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/12/2018, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

10/10/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2018, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2018, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2018, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD

31/07/2018, 09:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISAS EM BENS

15/05/2018, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PESQUISA PARA INDISPONIBILIDADE DE BENS...

15/05/2018, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

07/03/2018, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/01/2018, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE OUTUBRO DE 2022

24/10/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.199, DISPONIBILIZADO EM 24/10/2016, PUBLICADO EM 25/10/2016 - FLS. 55:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5.INTIMEM-SE.

24/10/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2016, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/09/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspensao do presente feito executivo...

16/09/2016, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

23/08/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN - PORTARIA 396/2016

01/07/2016, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTAR QUANTO ART. 20 DA PORTARIA 396/2016

01/07/2016, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

14/04/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE PENHORA SOBRE FATURAMENTO

16/03/2016, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO - PETIÇÃO DE FLS. 47/48.

09/06/2015, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

04/05/2015, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reqdo vista

06/04/2015, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 02/10/2015 E AQV. ATÉ 02/10/2020.

22/10/2014, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 190 DE 2 DE OUTUBRO DE 2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. INTIMEM-SE.

03/10/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2014, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

11/09/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 03 MESES..

10/09/2014, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO O SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

24/07/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

18/06/2014, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA A FN

18/06/2014, 14:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

18/06/2014, 12:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE

19/05/2014, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 12:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2014, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS...

18/02/2014, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2013, 16:53

Despacho

•09/04/2021, 17:21