Execução Fiscal 0057512-31.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2014

Valor da Causa

R$ 95.205,60

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

TELE GAS JACARE LTDA - ME

CNPJ

Reu

WESLEY RODNEY BARROS TEIXEIRA

CPF

Reu

DOMICIO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:20

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:20

Juntada de exceção de pré-executividade

22/06/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2022, 16:00

Conclusos para decisão

14/01/2022, 13:26

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:00

Decorrido prazo de TELE GAS JACARE LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de WESLEY RODNEY BARROS TEIXEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de DOMICIO TEIXEIRA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 11:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 11:15

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:20

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:20

Juntada de exceção de pré-executividade

22/06/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•18/03/2022, 16:00

Ato ordinatório

•02/07/2021, 17:00

18/03/2022, 16:00

Conclusos para decisão

14/01/2022, 13:26

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:00

Decorrido prazo de TELE GAS JACARE LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de WESLEY RODNEY BARROS TEIXEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de DOMICIO TEIXEIRA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 11:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 11:15

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2020, 09:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/02/2020, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/02/2020, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/08/2019, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2019, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2019, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 19:35

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2018, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 10:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 18:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2018, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2018, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

16/05/2018, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2017, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 19:41

CARGA: RETIRADOS AGU

03/02/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2017, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS NS. 2757/2758/2016

16/01/2017, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2016, 19:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2016, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 14:42

CARGA: RETIRADOS AGU

14/08/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2015, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2015, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2015, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Inicial deferida.

21/11/2014, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2014, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 08:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2014, 15:32

INICIAL AUTUADA

25/07/2014, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2014, 14:27