Execução Fiscal 0020081-86.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2006

Valor da Causa

R$ 67.576,29

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ICONE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

ERICA BONFIM SOUTO DE CASTRO

CPF

Reu

JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/02/2025, 12:32

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:37

Juntada de manifestação

12/08/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 13:19

Juntada de certidão

31/08/2021, 16:12

Juntada de certidão

17/06/2021, 12:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:22

Decorrido prazo de ERICA BONFIM SOUTO DE CASTRO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de ICONE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:25

Juntada de manifestação

15/04/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:15

Todas as movimentações(183)

Juntada de certidão

15/02/2025, 12:32

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:37

Juntada de manifestação

12/08/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:20

Documentos

Decisão (anexo)

•15/02/2025, 12:32

Despacho

•13/04/2023, 10:37

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 13:19

Juntada de certidão

31/08/2021, 16:12

Juntada de certidão

17/06/2021, 12:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:22

Decorrido prazo de ERICA BONFIM SOUTO DE CASTRO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de ICONE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:25

Juntada de manifestação

15/04/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020081-86.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ICONE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICONE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ERICA BONFIM SOUTO DE CASTRO JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020081-86.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ICONE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICONE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ERICA BONFIM SOUTO DE CASTRO JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020081-86.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ICONE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICONE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ERICA BONFIM SOUTO DE CASTRO JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:49

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 17:49

Juntada de volume

09/04/2021, 17:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 22:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

10/12/2020, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2020, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MESA PLÁCIDO-URGENTE-SCF

11/11/2020, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - URGENTE-SCF

10/11/2020, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

06/11/2020, 19:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2020, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2020, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/09/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/05/2019, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

03/05/2019, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/03/2019, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

28/02/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/09/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/08/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: OPOSTOS OS EMBARGOS DE TERCEIRO N. 95034420184013300

20/04/2018, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/03/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

27/02/2018, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/02/2018, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

23/02/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 07:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2018, 07:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 07:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

27/09/2017, 19:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/09/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ10

22/09/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 16:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

04/09/2017, 15:12

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDIR EMBARGOS

19/05/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/05/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/05/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

05/05/2017, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2017, 15:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO FEITO 6346-97.2017.4.01.3300

21/03/2017, 20:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - FORAM AJUIZADOS OS EMBARGOS DE TERCEIROS 6346-97.2017

21/03/2017, 20:27

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2017, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇAO

30/01/2017, 12:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/01/2017, 19:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO FEITO 30141-69.2016.4.01.3300

10/11/2016, 11:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - OPOSTOS OS EMBARGOS DE TERCEIROS 30141-69.2016

03/11/2016, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/06/2016, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/06/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/05/2016, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/04/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

15/04/2016, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RELATÓRIO INDISPONIBILIDADE

13/04/2016, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO CNIB

13/04/2016, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO CADASTRO CNIB - PZ 07/03/2016

04/02/2016, 13:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2015, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2015, 08:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2015, 08:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2015, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2015, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2015, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 20:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 20:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/02/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 10:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

20/02/2015, 10:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2015, 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2015, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2015, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

24/11/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/11/2014, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA

12/11/2014, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 18:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/11/2014, 18:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2014, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2014, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2014, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

06/08/2012, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

03/08/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2012, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2012, 13:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2012, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 19/06/2012

15/05/2012, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/05/2012, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/05/2012, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/05/2012, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2012, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/02/2012, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2011, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

01/08/2011, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA

29/07/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2011, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2010, 17:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2009, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2009, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2009, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2009, 09:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2009, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2009, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2009, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2009, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2009, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

02/12/2008, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIA AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

17/11/2008, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SAIR 17/11/2008 PARA PFN

14/11/2008, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2008, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2008, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - autuação reitifcada

11/11/2008, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação

17/10/2008, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2008, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2008, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2008, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2008, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2008, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/01/2008, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAIGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

14/01/2008, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007, 12:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2007, 12:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - prazo até 22-10-2007

19/09/2007, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/09/2007, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/09/2007, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/08/2007, 10:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/06/2007, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2007, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2007, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 15:21

INICIAL AUTUADA

14/03/2007, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2007, 14:05

Ato ordinatório

•12/07/2022, 13:19

Decisão (anexo)

•31/08/2021, 16:12

Decisão (anexo)

•17/06/2021, 12:07