Execução Fiscal 0028990-40.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2008

Valor da Causa

R$ 43.590,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE FRANCISCO DAMASCENO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:09

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:20

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:45

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:48

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DAMASCENO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028990-40.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO DAMASCENO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO DAMASCENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:49

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:09

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:20

Documentos

Sentença Tipo B

•15/09/2023, 17:09

Despacho

•28/06/2021, 19:20

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:45

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:48

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DAMASCENO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028990-40.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO DAMASCENO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO DAMASCENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/02/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2019, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 07:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2019, 07:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2012, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/09/2012, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

04/06/2012, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

04/06/2012, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

16/11/2011, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2010, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2010, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

31/08/2010, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/04/2010, 19:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/04/2010, 19:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2009, 13:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2009, 11:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2009, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2008, 11:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2008, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2008, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 12:12

INICIAL AUTUADA

08/10/2008, 10:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2008, 09:31

Despacho

•18/01/2019, 18:24

Ato ordinatório

•18/12/2018, 16:36

Despacho

•10/11/2015, 11:20

Ato ordinatório

•08/10/2015, 16:47

Despacho

•10/04/2015, 11:10

Ato ordinatório

•05/03/2015, 14:29

Despacho

•12/12/2013, 14:58

Ato ordinatório

•22/11/2013, 14:08

Despacho

•22/10/2012, 15:57

Decisão

•04/06/2012, 11:51

Certidão

•21/05/2012, 14:28

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:43

Despacho

•17/11/2010, 10:41

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•15/09/2023, 17:09

Despacho

•28/06/2021, 19:20

Despacho

•18/01/2019, 18:24

Ato ordinatório

•18/12/2018, 16:36

Despacho

•10/11/2015, 11:20

Ato ordinatório

•08/10/2015, 16:47

Despacho

•10/04/2015, 11:10

Ato ordinatório

•05/03/2015, 14:29

Despacho

•12/12/2013, 14:58

Ato ordinatório

•22/11/2013, 14:08

Despacho

•22/10/2012, 15:57

Decisão

•04/06/2012, 11:51

Certidão

•21/05/2012, 14:28

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:43

Despacho

•17/11/2010, 10:41

Ato ordinatório

•24/08/2010, 00:17

Despacho

•20/04/2010, 19:19