Execução Fiscal 0000890-27.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO MONTADON BORGES JUNIOR

Terceiro

B & B PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO MONTADON BORGES JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

MARIO CAVALCANTI NOGUEIRA JUNIOR

OAB/GO 19269·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA

OAB/DF 13635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/05/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 11:45

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:59

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:24

Processo Desarquivado

16/05/2022, 15:20

Juntada de manifestação

26/01/2022, 19:28

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:48

Decorrido prazo de B & B PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:48

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MONTADON BORGES JUNIOR em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:55

Todas as movimentações(189)

Arquivado Provisoramente

18/05/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 11:45

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:59

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 11:45

Despacho

•16/05/2022, 17:59

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:24

Processo Desarquivado

16/05/2022, 15:20

Juntada de manifestação

26/01/2022, 19:28

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:48

Decorrido prazo de B & B PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:48

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MONTADON BORGES JUNIOR em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000890-27.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: B & B PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDUARDO MONTADON BORGES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/01/2020, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2020, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2019, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2017, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2013, 15:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

15/05/2013, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 12:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

22/03/2013, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 22/03/2013

22/03/2013, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 13:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 13:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 17:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 17:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2009, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 18:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2009, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/10/2008, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2008, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2008, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2008, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2008, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2007, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 30 DIAS

21/07/2005, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2005, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2005, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/06/2005, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2005, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2005, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 14:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/02/2002, 17:34

OFICIO EXPEDIDO

22/10/2001, 08:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2001, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2001, 09:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FERNANDO ANTONIO Z. MAGALHAES

28/08/2001, 16:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2001, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2001, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2001, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

28/02/2001, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2001, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/01/2001, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO JUNTADO PILHA B

15/01/2001, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

20/10/2000, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

02/10/2000, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2000, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2000, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2000, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2000, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2000, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2000, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2000, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2000, 17:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2000, 13:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2000, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2000, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2000, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2000, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO

11/02/2000, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2000, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2000, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2000, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2000, 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/01/2000, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/11/1999, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/1999, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/1999, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/1999, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/1999, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/1999, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/10/1999, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

18/10/1999, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/1999, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

20/08/1999, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/1999, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/08/1999, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/07/1999, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

02/07/1999, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/07/1999, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC. 03-B

30/06/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/1999, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

22/06/1999, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/1999, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ISAURY ROSA FACCHINETTI OAB1875E

14/05/1999, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/05/1999, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/1999, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/1999, 07:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/04/1999, 17:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/04/1999, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/1999, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/1999, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/1999, 15:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/04/1999, 16:25

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

08/04/1999, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/1999, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1999, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/1999, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/1999, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/1999, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/1999, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/1999, 13:07

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

03/03/1999, 11:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

04/02/1999, 12:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

18/12/1998, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/1998, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1998, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/09/1998, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/09/1998, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/1998, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/1998, 14:08

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

28/08/1998, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/1998, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1998, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/1998, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1998, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/1998, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/1998, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1998, 13:41

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND DEVOLVIDO

17/04/1998, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/1998, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/1998, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/1998, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/1998, 17:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/1998, 09:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/1998, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/1998, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/1998, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/1998, 12:37

Despacho

•02/07/2021, 16:10

Despacho

•12/11/2019, 15:41

Despacho

•27/03/2017, 15:13

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•29/09/2016, 10:59

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•16/07/2013, 11:32

Despacho

•14/05/2013, 15:47

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•18/03/2013, 10:47

Ato ordinatório

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Documentos Diversos

•01/12/2011, 17:16

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•22/01/2010, 13:44

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•22/01/2010, 13:44

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Todos os documentos(29)

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•18/05/2022, 11:45

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•02/07/2021, 16:10

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•12/11/2019, 15:41

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•27/03/2017, 15:13

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Ato ordinatório

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Documentos Diversos

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