Execução Fiscal 0003459-79.2018.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.568,48

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RADIO PONTAL DO SUDOESTE GOIANO FM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 18:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:51

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

18/03/2022, 06:54

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 11:40

Juntada de Certidão

30/11/2021, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 17:40

Juntada de Certidão

23/09/2021, 16:55

Juntada de Certidão

19/08/2021, 13:18

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/07/2021, 11:33

Proferida decisão interlocutória

26/04/2021, 11:15

Todas as movimentações(40)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 18:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:51

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•04/06/2025, 17:48

Decisão

•04/11/2024, 15:33

31/03/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

18/03/2022, 06:54

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 11:40

Juntada de Certidão

30/11/2021, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 17:40

Juntada de Certidão

23/09/2021, 16:55

Juntada de Certidão

19/08/2021, 13:18

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/07/2021, 11:33

Proferida decisão interlocutória

26/04/2021, 11:15

Conclusos para decisão

24/04/2021, 13:54

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003459-79.2018.4.01.3503. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO PONTAL DO SUDOESTE GOIANO FM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO PONTAL DO SUDOESTE GOIANO FM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO VERDE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:54

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 17:53

Juntada de volume

09/04/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2021, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 922 CPC/2015

11/11/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2019, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 13:02

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2019, 12:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2019, 14:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2019, 17:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/02/2019, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2019, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 14:06

INICIAL AUTUADA

25/01/2019, 09:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2019, 08:17

Decisão

•04/11/2024, 15:33

Despacho

•31/03/2022, 15:51

Ato ordinatório

•30/11/2021, 17:40

Decisão

•26/04/2021, 11:15