Execução Fiscal 0020419-74.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 80.951,06

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 20:18

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:16

Juntada de certidão

03/10/2024, 21:38

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 13:37

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:06

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:52

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 10:43

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 20:18

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:16

Juntada de certidão

03/10/2024, 21:38

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 20:18

Decisão

•25/04/2024, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 13:37

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:06

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:52

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 10:43

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:38

Juntada de manifestação

20/12/2021, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2021, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2021, 21:50

Decorrido prazo de GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020419-74.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:56

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 17:56

Juntada de volume

09/04/2021, 17:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 22:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. /BFR

12/11/2020, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2020, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2020, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2020, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2020, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2020, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/01/2020, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2019, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/09/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

24/09/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/08/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DA PFN

02/08/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/07/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARÇAÃO PARA CARGA - PZ30

12/07/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2019, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2019, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO MM JUIZ)

02/05/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/02/2019, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

08/02/2019, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2019, 11:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2019, 13:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2019, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumpra-se

18/01/2019, 13:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2018, 07:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 07:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2018, 07:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/04/2018, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

13/04/2018, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2018, 07:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 07:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 07:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/02/2018, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

23/02/2018, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2018, 10:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2017, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2017, 09:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 13:10

CITACAO: ORDENADA

30/08/2017, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2017, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2017, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

14/08/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

01/08/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

25/07/2017, 09:20

INICIAL AUTUADA

25/07/2017, 09:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2017, 13:07

Decisão

•25/04/2024, 13:37

Decisão

•02/03/2023, 10:43