Execução Fiscal 0000269-97.2017.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 753,63

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:52

Arquivado Definitivamente

10/06/2021, 16:36

Juntada de certidão

10/06/2021, 16:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de MINERACAO Z DANTAS - COM. TRANSP. E AGROP. LTDA - EPP em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:21

Publicado Sentença Tipo B em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000269-97.2017.4.01.3906. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:MINERACAO Z DANTAS - COM. TRANSP. E AGROP. LTDA - EPP SENTENÇA Em razão do pagamento do débito pelo executado, conforme noticiado pela parte exequente (ID 467935392), e tendo em conta que a finalidade desta ação consiste exatamente na obtenção da satisfação da dívida discutida, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Dispenso o recolhimento das custas judiciais, por ser irrisório e não ser suscetível de inscrição em dívida ativa para ulterior cobrança, nos termos da Portaria MF n. 75/2012, art. 1º, I. Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, após o trânsito em julgado. Intimem-se. Paragominas, data da assinatura. (assinante) Lorena de Sousa Costa Juíza Federal

04/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

03/05/2021, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2021, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2021, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2021, 16:20

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 17:31

Cancelada a movimentação processual

06/04/2021, 17:31

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:52

Arquivado Definitivamente

10/06/2021, 16:36

Juntada de certidão

10/06/2021, 16:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de MINERACAO Z DANTAS - COM. TRANSP. E AGROP. LTDA - EPP em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:21

Publicado Sentença Tipo B em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000269-97.2017.4.01.3906. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:MINERACAO Z DANTAS - COM. TRANSP. E AGROP. LTDA - EPP SENTENÇA Em razão do pagamento do débito pelo executado, conforme noticiado pela parte exequente (ID 467935392), e tendo em conta que a finalidade desta ação consiste exatamente na obtenção da satisfação da dívida discutida, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Dispenso o recolhimento das custas judiciais, por ser irrisório e não ser suscetível de inscrição em dívida ativa para ulterior cobrança, nos termos da Portaria MF n. 75/2012, art. 1º, I. Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, após o trânsito em julgado. Intimem-se. Paragominas, data da assinatura. (assinante) Lorena de Sousa Costa Juíza Federal

04/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

03/05/2021, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2021, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2021, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2021, 16:20

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 17:31

Cancelada a movimentação processual

06/04/2021, 17:31

Cancelada a movimentação processual

06/04/2021, 17:31

Decorrido prazo de MINERACAO Z DANTAS - COM. TRANSP. E AGROP. LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

06/03/2021, 10:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:00

Juntada de petição intercorrente

03/01/2021, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000269-97.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO Z DANTAS - COM. TRANSP. E AGROP. LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO Z DANTAS - COM. TRANSP. E AGROP. LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000269-97.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO Z DANTAS - COM. TRANSP. E AGROP. LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO Z DANTAS - COM. TRANSP. E AGROP. LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

30/12/2020, 12:47

Juntada de volume

30/12/2020, 12:47

Juntada de capa

30/12/2020, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 09:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/12/2020, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2020, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2020, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2020, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - cp encaminhada via pje

21/10/2020, 15:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1126

24/09/2020, 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/07/2020, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO NO SEI

30/06/2020, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2019, 16:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/10/2019, 12:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CP

08/10/2019, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL

15/07/2019, 17:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2369

24/06/2019, 16:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2019, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2018, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº6592

23/11/2018, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

15/10/2018, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 08:50

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2018, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 11:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) OFICIO ENCAMINHADO POR SIREC

25/05/2018, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO MINUTADO PARA CUMPRIMENTO.

08/05/2018, 17:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2018, 11:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL

13/03/2018, 17:15

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 791/2018 - MIN RELATOR STJ

08/02/2018, 14:03

OFICIO EXPEDIDO - OF. 788/2018 - COMARCA DE OURÉM/PA

08/02/2018, 14:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2017, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA: MINUTA ASSINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 17/11/2017

01/12/2017, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 08:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/08/2017, 11:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/08/2017, 11:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/08/2017, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO AGUARDE-SE A DEOL. DE C.P COM APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO SOLICITAR INFORMAÇÕES

26/07/2017, 13:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2745

16/06/2017, 17:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2017, 17:27

CITACAO: ORDENADA

08/05/2017, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2017, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2017, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2017, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2017, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2017, 16:09

Documentos

Sentença Tipo B

•03/05/2021, 16:20

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