Procedimento Comum Cível 0003847-54.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2015

Valor da Causa

R$ 28.660,80

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AUTO POSTO SILVEIRA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AUTO POSTO SILVEIRA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Reu

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG

Reu

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:06

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:06

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 16:00

Juntada de Certidão

17/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de AUTO POSTO SILVEIRA LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 18:17

Juntada de Certidão

18/10/2021, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 18:17

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:06

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:06

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 16:00

Juntada de Certidão

17/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de AUTO POSTO SILVEIRA LTDA em 24/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/10/2021, 18:17

Despacho

•30/03/2021, 15:42

25/11/2021, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 18:17

Juntada de Certidão

18/10/2021, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 18:17

Julgado improcedente o pedido

18/10/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:38

Decorrido prazo de AUTO POSTO SILVEIRA LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:37

Juntada de petição intercorrente

10/04/2021, 23:27

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 11:06

Cancelada a movimentação processual

30/03/2021, 17:33

Cancelada a movimentação processual

30/03/2021, 17:33

Juntada de certidão

30/03/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 15:42

Decorrido prazo de AUTO POSTO SILVEIRA LTDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Juntada de manifestação

08/03/2021, 19:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003847-54.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTO POSTO SILVEIRA LTDA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003847-54.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTO POSTO SILVEIRA LTDA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003847-54.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTO POSTO SILVEIRA LTDA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003847-54.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTO POSTO SILVEIRA LTDA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

19/01/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:14

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/06/2020, 13:51

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DETERMINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO, POR FOÇA DA PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER N. 8768958, DE 30 DE AGOSTO DE 2019, QUE DETERMINA A MIGRAÇÃO DOS AUTOS FISÍCOS PARA O AMBIENTE ELETRONICO.

03/06/2020, 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/10/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/10/2017, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N 513/2017 REMETIDO A CEMAN DE BELO HORIZONTE/MG.

22/08/2017, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2017, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2017, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2017, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 13/06/2017

13/06/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2017, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2017, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 10:42

REPLICA APRESENTADA

28/04/2017, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2017, 10:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/02/2017, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

30/11/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/11/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/10/2016, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/10/2016, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/2016, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2016, 13:48

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

27/09/2016, 13:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/09/2016, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2016, 13:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO ITINERANTE PARA SUBSEÇÃO DE CONTAGEM/MG Nº 1154/2016.

16/08/2016, 15:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2016, 15:34

CITACAO: ORDENADA

16/08/2016, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2016, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/08/2016, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2016, 15:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2016, 09:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2016, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2016, 09:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 16:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 0172/2015

11/02/2016, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 13:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 172/2015- SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE FRANCA/SP.

20/11/2015, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2015, 12:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/11/2015, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2015, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - TUTELA ANTECIPADA

23/10/2015, 14:38

INICIAL AUTUADA

23/10/2015, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2015, 16:58