Execução Fiscal 0000183-48.1983.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PALOMAR SERVICOS E INSTALACOES LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO SILVEIRA DE NORONHA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO NASCIMENTO VIEIRA

OAB/MG 49377·CPF·Representa: Réu

RAQUEL DE OLIVEIRA MELGACO

OAB/MG 94797·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE OLIVEIRA MELGACO

OAB/MG 82233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

07/05/2026, 01:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

16/04/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

16/04/2026, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

10/04/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

09/04/2026, 02:22

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

02/04/2026, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

02/04/2026, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Despacho

18/03/2026, 17:22

Todas as movimentações(204)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

07/05/2026, 01:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

16/04/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2026, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 17:22

16/04/2026, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

10/04/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

09/04/2026, 02:22

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

02/04/2026, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

02/04/2026, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Despacho

18/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 09:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 19:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/12/2021, 19:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2021, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA DE NORONHA FILHO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PALOMAR SERVICOS E INSTALACOES LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 09:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000183-48.1983.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PALOMAR SERVICOS E INSTALACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALOMAR SERVICOS E INSTALACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 17:55

Juntado(a) - Petição Inicial

26/08/2020, 23:14

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

15/10/2019, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/06/2019, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 07:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2018, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2018, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 15:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

28/06/2016, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 19:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 15:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2015, 17:36

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/05/2015, 20:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2014, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 12:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2014, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2014, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2

06/08/2014, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2014, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 14:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2014, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO/AGRAVO DE INSTRUMENTO

31/03/2014, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/09/2013, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2013, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2013, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRF/BAIXA ELETRÔNICA/AGRAVO

09/09/2013, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2013, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2013, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 08:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2012, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 16:08

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/08/2012, 16:08

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/07/2012, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA................................

11/01/2012, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2011, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

02/02/2011, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2011, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2010, 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2010, 12:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA DECISÃO A FLS...

24/08/2010, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 13:15

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/05/2010, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2010, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2010, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/05/2010, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/05/2010, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/05/2010, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2010, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 17:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

21/01/2010, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2010, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2010, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 14:26

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.

21/08/2009, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 07 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA, A CONTAR DE 17.12.2008.

15/05/2009, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 06 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 004, DE 05.05.2008, DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.

19/05/2008, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Por 90 dias.

04/04/2008, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - A cópia da CIRCULAR/COGER/N. 36, de 31.03.2008, despachada pelo MM. Juiz Federal.

04/04/2008, 19:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinada a suspensão, por 90 dias, em decisão proferida na cópia da CIRCULAR/COGER/N. 36, DE 31.03.2008.

04/04/2008, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 10:31

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

03/03/2008, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2008, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2008, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2008, 09:37

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

16/01/2008, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2008, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2007, 16:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2007, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2007, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2007, 15:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 16:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEL.

28/03/2007, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2006, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2006, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2006, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2006, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2006, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2005, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2005, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2005, 12:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2005, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO ART. 40

17/09/2004, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2004, 17:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

30/07/2004, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2004, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2004, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2004, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2004, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR UM ANO. ART. 40 LEI 6.830/80.

25/09/2002, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2002, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2002, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2002, 18:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2002, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2002, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2002, 13:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ORDENADA

20/02/2002, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2001, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

19/10/2001, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 232

31/08/2001, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2001, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 60 DIAS

29/05/2001, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2001, 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

24/05/2001, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2001, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

30/04/2001, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 80

06/04/2001, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2001, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 60 DIAS

29/03/2001, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2001, 12:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

27/03/2001, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2001, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

28/02/2001, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N. 025/2001

09/02/2001, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2001, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇAO

05/02/2001, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MACO 78

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MACO 78

11/06/1991, 14:54

OUTROS

•20/12/2021, 19:25