Execução Fiscal 0010569-31.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERPLAN ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAYMUNDO DJALMA VIANNA DE SOUZA

OAB/BA 7325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 18:53

Juntada de certidão

08/10/2021, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:50

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de SERPLAN ENGENHARIA LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010569-31.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERPLAN ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERPLAN ENGENHARIA LTDA RAYMUNDO DJALMA VIANNA DE SOUZA - (OAB: BA7325) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:09

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 18:53

Juntada de certidão

08/10/2021, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/10/2021, 17:50

08/10/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:50

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de SERPLAN ENGENHARIA LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010569-31.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERPLAN ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERPLAN ENGENHARIA LTDA RAYMUNDO DJALMA VIANNA DE SOUZA - (OAB: BA7325) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:09

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 18:08

Juntada de volume

09/04/2021, 18:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 22:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. /BFR

12/11/2020, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2020, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

28/05/2020, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/02/2020, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÊS DEZEMBRO

14/01/2020, 11:30

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2018, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 14:25

RECEBIDOS DO TRF

15/02/2018, 13:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/08/2016, 15:43

REMESSA ORDENADA: TRF

22/08/2016, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 18:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2016, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 01/07/2016

07/06/2016, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/06/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2016, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/04/2016, 11:35

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

25/04/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2016, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

15/04/2016, 17:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/03/2016, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/02/2016, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

26/02/2016, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 17:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

25/02/2016, 17:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/02/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/01/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 20:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 20:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - dec. jud.sentenca/embargos. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - dec. jud.sentenca/embargos

03/03/2004, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2004, 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/03/2004, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - dec. sentenca embargos

03/03/2004, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/peticao

03/03/2004, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - relacao 08 em 01.03.2004

01/03/2004, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2004, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2004, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VER 97119800

13/02/2004, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2003, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2003, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VER EMBARGOS NO 97.11980-0.

02/12/2003, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VER EMBARGOS NO 97.11980-0.

28/11/2003, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2003, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESPACHO

05/11/2003, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

05/11/2003, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2003, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

03/11/2003, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/11/2003, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 24.10.2003

24/10/2003, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2003, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETICAO

23/10/2003, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2003, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTAR PETICAO

22/10/2003, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/03/2001, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

07/12/2000, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2000, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2000, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2000, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2000, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PEIÇÃO

31/05/2000, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 73/2000

24/03/2000, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2000, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR

16/02/2000, 19:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/09/1999, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/1999, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/03/1999, 15:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS

15/03/1999, 17:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

15/03/1999, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/1999, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1999, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 97119800

09/03/1999, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - VISTO EM CORREIÇÃO

09/03/1999, 13:26

OFICIO EXPEDIDO

30/11/1998, 18:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/1998, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/1998, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 29.07.98-DR. CARLOS DAVILA TEIXEIRA

29/07/1998, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/01/1998, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

16/01/1998, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/11/1997, 17:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/11/1997, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/1997, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 21.10.97-DR. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA

21/10/1997, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

10/10/1997, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/10/1997, 19:01

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - D

22/07/1997, 18:52

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA 8C

15/05/1997, 13:02

VISTOS EM INSPECAO - EM 14.05.97

14/05/1997, 10:45

AGUARDANDO INFORMACOES - ANALISE 5F

24/03/1997, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

24/03/1997, 15:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 280297

28/02/1997, 14:46

AGUARDANDO - 16A

26/02/1997, 18:44

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 5D

09/01/1997, 14:53

AGUARDANDO EXPEDICAO - MAND PENH 2B

14/10/1996, 18:11

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENH 8C

02/10/1996, 13:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 3E

24/09/1996, 17:44

AGUARDANDO INFORMACOES - DEV AR 21B

10/09/1996, 17:58

AGUARDANDO EXPEDICAO - CC 4B

26/08/1996, 18:47

CITACAO DO REU - 2C

23/08/1996, 14:30

DESPACHO - M.EXP.

22/08/1996, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 22.08.96-DR. CARLOS D'AVILA TEIXEIRA

22/08/1996, 15:26

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - DESP 11F

21/08/1996, 18:38

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - SEAPO AUTUADO E ENTREGUE AO SEEXE

16/08/1996, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/1996, 17:27