Execução Fiscal 0009652-94.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2005

Valor da Causa

R$ 29.993,11

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NITRON COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

FAN GUANGCAI

CPF

Reu

FAN XIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:19

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:39

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 19:52

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:11

Processo Desarquivado

03/10/2025, 11:10

Juntada de petição intercorrente

23/02/2025, 23:28

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 22:17

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:31

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:31

Todas as movimentações(289)

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:19

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:39

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 19:52

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 19:52

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 19:52

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:11

Processo Desarquivado

03/10/2025, 11:10

Juntada de petição intercorrente

23/02/2025, 23:28

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 22:17

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:31

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:23

Juntada de manifestação

11/10/2023, 16:16

Juntada de Certidão

06/10/2023, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 19:37

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:28

Juntada de certidão

12/08/2022, 09:56

Decorrido prazo de FAN GUANGCAI em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:24

Juntada de certidão

17/10/2021, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2021, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 16:45

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:27

Decorrido prazo de FAN XIN em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de FAN GUANGCAI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de NITRON COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:25

Juntada de manifestação

15/04/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009652-94.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAN GUANGCAI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAN GUANGCAI FAN XIN NITRON COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009652-94.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAN GUANGCAI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAN GUANGCAI FAN XIN NITRON COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009652-94.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAN GUANGCAI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAN GUANGCAI FAN XIN NITRON COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:13

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 18:13

Juntada de volume

09/04/2021, 18:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 22:49

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

17/02/2021, 22:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. /BFR

12/11/2020, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2020, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/05/2020, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 12:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/02/2020, 11:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2020, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

31/01/2020, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 15:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 62

20/01/2020, 15:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

06/12/2019, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAMENTO RETROATIVO A 29/11/19-SCF

06/12/2019, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

27/11/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pzo cp 15/07

15/05/2019, 11:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao juizo deprecado - por malote digital

15/05/2019, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar cp

15/05/2019, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pz 13/08

22/05/2018, 15:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/05/2018, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 13/08

13/04/2018, 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 332

21/03/2018, 11:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/01/2018, 10:23

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2018, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - NOMEADO LEILOEIRO - CASSIANO RICARDO DALLAGO E SILVA

08/01/2018, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2017, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

13/12/2017, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - BEM A SER LEILOADO FOI AVALIADO EM 2016

01/12/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/10/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

13/10/2017, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 14:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

06/10/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

03/10/2017, 13:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/09/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/09/2017, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/09/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/09/2017, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2017, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À DPU INTIMANDO SOBRE O LEILÃO DO DIA 05/10/2017

20/09/2017, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/09/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO EXEQUENTE INFORMANDO O LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 05/10/2017

19/09/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2017, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2017, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/09/2017, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/09/2017, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/09/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/09/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIA ELETRÔNICO DA JUSTIÇA - CADERNO DE EDITAIS - PAG 227

15/09/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/09/2017, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/09/2017, 18:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO LEILOEIRO

14/09/2017, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO 04/2017

14/09/2017, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDO ALVARÁ AUTORIZATIVO DO LEILÃO (03/2017)

13/09/2017, 15:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILOEIRO ARTHUR FERREIRA NUNES

11/09/2017, 20:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2017, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2017, 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

06/09/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 15:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO LEILOEIRO ARTHUR NUNES

04/09/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

31/08/2017, 10:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - LEILOEIRO NOMEADO (ARTHUR FERREIRA)

30/08/2017, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2017, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2017, 11:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

18/08/2017, 15:09

PENHORA NOMEADO DEPOSITARIO - (FLS.143 - BRIVALDO DE FRANÇA MONTEIRO FILHO)

14/08/2017, 12:17

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - (FLS.143)

09/08/2017, 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

01/08/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA

13/06/2017, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

13/06/2017, 19:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/05/2017, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA PZ 30

05/05/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

05/05/2017, 12:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/05/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/04/2017, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2017, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2017, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

03/04/2017, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARÇÃO PARA CARGA - PZ30

31/03/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE APRESENTADA

28/03/2017, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 11:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/03/2017, 07:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ:15

23/03/2017, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/03/2017, 13:28

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATRIBUICAO DE REPRESENTACAO/INTIMACAO PARA APRESENTA

15/03/2017, 18:00

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - (DPU)

13/03/2017, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2017, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2017, 12:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

06/03/2017, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - OS EXECUTADOS, CITADOS POR EDITAL, SÃO REVÉIS

01/03/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

27/01/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/01/2017, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

20/01/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - edital intimação 30 dias - pzo 28/11

07/10/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/10/2016, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL INTIMAÇÃO 30D

06/10/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2016, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2016, 14:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/07/2016, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/07/2016, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2016, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/07/2016, 14:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

04/05/2016, 09:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/04/2016, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2016, 13:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 380

19/02/2016, 13:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 40

13/01/2016, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/09/2015, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/05/2015, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 09:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

16/01/2015, 18:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2014, 08:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/11/2014, 14:32

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

20/11/2014, 14:32

OFICIO EXPEDIDO

10/11/2014, 14:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/01/2014, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2014, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2014, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2013, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

01/07/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

17/06/2013, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

03/06/2013, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

31/05/2013, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

10/05/2013, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2012, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2012, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2011, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2011, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2011, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

16/05/2011, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 09:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2011, 09:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pz até 22/11

14/10/2010, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/10/2010, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/10/2010, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/09/2010, 15:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2009, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2009, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2009, 13:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2009, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2009, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2009, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA NETO

27/04/2009, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2009, 11:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/04/2009, 11:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2009, 11:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/01/2009, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2009, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA REALIZADA EM 11/12/2008

19/12/2008, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2008, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

21/10/2008, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

15/09/2008, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/09/2008, 15:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/06/2008, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2008, 20:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 17:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - FASE ANTERIOR EQUIVOCADA

25/03/2008, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2007, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2007, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/08/2007, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

06/08/2007, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2007, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2007, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2007, 12:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/06/2007, 12:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2007, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2007, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2007, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2006, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

28/11/2006, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA FERNANDA MOREIRA BARBOSA

27/11/2006, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2006, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 19:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - solicitado bloqueio

12/09/2006, 18:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2006, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2006, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COLOQUEI-0 AQUI, PORQUE O ESC. DEVIDO ESTÁ CHEIO!

02/06/2006, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2006, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2006, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

09/02/2006, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIA AUTORIZADA LUCIANA MONTENEGRO DUARTE OAB/BA 16933-E

06/02/2006, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2006, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2005, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2005, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2005, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATÉ 14 DE NOVEMBRO DE 2005

07/10/2005, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/10/2005, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/10/2005, 16:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/09/2005, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/07/2005, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2005, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2005, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2005, 19:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2005, 19:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2005, 09:26

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

15/06/2005, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2005, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2005, 08:40

INICIAL AUTUADA

14/06/2005, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2005, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2005, 11:13

Despacho

•06/10/2023, 19:37

Despacho

•07/10/2021, 16:45