Execução Fiscal 0001647-13.2015.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 22.063,48
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 09:44
Arquivado Definitivamente
09/08/2024, 11:17
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CARLOS ALBERTO MONTEIRO
CPF
069.***.***-04
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
09/08/2024, 11:16
Juntada de petição intercorrente
08/08/2024, 15:47
Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024, 18:34
Juntada de Certidão
07/08/2024, 18:34
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
07/08/2024, 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024, 18:34
Conclusos para julgamento
26/07/2024, 15:42
Juntada de pedido de extinção do processo
02/07/2024, 11:26
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024, 14:38
Juntada de certidão
01/07/2024, 14:36
Juntada de certidão
03/06/2024, 09:53
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 17:21
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 09:44
Arquivado Definitivamente
09/08/2024, 11:17
Juntada de Certidão
09/08/2024, 11:16
Juntada de petição intercorrente
08/08/2024, 15:47
Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024, 18:34
Juntada de Certidão
07/08/2024, 18:34
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
07/08/2024, 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024, 18:34
Conclusos para julgamento
26/07/2024, 15:42
Juntada de pedido de extinção do processo
02/07/2024, 11:26
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024, 14:38
Juntada de certidão
01/07/2024, 14:36
Juntada de certidão
03/06/2024, 09:53
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 17:21
Juntada de certidão
29/05/2024, 13:15
Processo devolvido à Secretaria
29/05/2024, 13:13
Cancelada a conclusão
29/05/2024, 13:13
Conclusos para julgamento
03/06/2023, 08:56
Juntada de manifestação
02/06/2023, 18:01
Ato ordinatório praticado
01/06/2023, 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023, 13:18
Juntada de Certidão
01/06/2023, 13:18
Juntada de certidão
01/06/2023, 13:12
Juntada de certidão
28/04/2023, 11:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023, 18:47
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:25
Juntada de manifestação
01/05/2021, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 04:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 04:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001647-13.2015.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 18:04
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 18:04
Juntada de certidão de processo migrado
25/03/2021, 15:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/02/2021, 15:03
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/11/2020, 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2020, 10:29
OFICIO EXPEDIDO - 413/2020
15/06/2020, 11:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/02/2020, 16:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2020, 16:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2020, 16:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/07/2019, 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2019, 16:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/09/2018, 18:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/04/2018, 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2018, 16:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2018, 16:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/12/2017, 15:48
DILIGENCIA CUMPRIDA
11/12/2017, 15:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/09/2017, 18:54
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL
29/09/2017, 18:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/09/2017, 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2017, 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARRINHO
19/04/2017, 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2017, 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2017, 10:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/01/2017, 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO DIGITALMENTE EM 19/12/2016
09/01/2017, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/2016, 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/06/2016, 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2016, 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2016, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2016, 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2016, 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2016, 18:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2016, 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2016, 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/01/2016, 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2016, 15:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2015, 16:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2015, 18:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2015, 15:56
DILIGENCIA CUMPRIDA
16/11/2015, 15:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/10/2015, 17:51
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/09/2015, 13:26
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/09/2015, 16:49
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/08/2015, 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2015, 16:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2015, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2015, 14:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/07/2015, 11:18
INICIAL AUTUADA
31/07/2015, 11:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/07/2015, 16:21
Documentos
Sentença Tipo C
•
07/08/2024, 18:34
Ato ordinatório
•
01/06/2023, 13:18
Ato ordinatório
•
01/06/2023, 13:18