Execução Fiscal 0051903-09.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2010

Valor da Causa

R$ 568.626,18

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROFAZ FAZENDAS PROGRESSO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:23

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 15:06

Juntada de manifestação

24/02/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 12:12

Juntada de Certidão

21/02/2022, 12:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/02/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 12:12

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 13:50

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 08:53

Decorrido prazo de PROFAZ FAZENDAS PROGRESSO LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:27

Juntada de manifestação

21/04/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:36

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:23

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 15:06

Juntada de manifestação

24/02/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 12:12

21/02/2022, 12:12

Juntada de Certidão

21/02/2022, 12:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/02/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 12:12

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 13:50

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 08:53

Decorrido prazo de PROFAZ FAZENDAS PROGRESSO LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:27

Juntada de manifestação

21/04/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:36

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 18:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA 396/2016 DA PGFN.

11/07/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

17/06/2016, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/03/2016, 15:24

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

08/09/2015, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2015, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2015, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 19:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 20:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2013, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO A FLS...

29/06/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MAÇO 03

28/03/2012, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

06/04/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2010, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2010, 14:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2010, 14:05

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

20/08/2010, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

20/08/2010, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2010, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2010, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2010, 11:59

INICIAL AUTUADA

08/07/2010, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2010, 17:01