Execução Fiscal 0037554-50.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ABADIA JOSEFA DA COSTA

CPF

Reu

A J DA COSTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 17:16

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:16

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 14:15

Juntada de Certidão

08/11/2021, 14:14

Decorrido prazo de ABADIA JOSEFA DA COSTA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de A J DA COSTA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:26

Juntada de manifestação

21/04/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:36

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 18:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2020, 13:00

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 17:16

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:16

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 14:15

Juntada de Certidão

08/11/2021, 14:14

Decorrido prazo de ABADIA JOSEFA DA COSTA em 26/05/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

27/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de A J DA COSTA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:26

Juntada de manifestação

21/04/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:36

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 18:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2020, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2020, 10:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - Prescrição intercorrente.

21/08/2020, 11:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/08/2020, 14:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/02/2017, 10:41

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

20/02/2017, 10:41

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

27/10/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2016, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2016, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 14:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 126 / 26ª VARA

03/10/2007, 17:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/10/2004, 13:50

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

25/10/2004, 13:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/10/2004, 13:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

21/07/2004, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2004, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A AREUNIAO DOS AUTOS

16/07/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2004, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2004, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NACIONAL

03/06/2004, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2004, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2004, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2004, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2004, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2003, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC FN

30/07/2003, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2003, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2003, 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2003, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/02/2003, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/02/2003, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/02/2003, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/02/2003, 15:34

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

09/01/2003, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2002, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2002, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC FAZ NAC

17/09/2002, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2002, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2002, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

08/07/2002, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2002, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2002, 19:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

15/03/2002, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2002, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO DE FLS MM JUIZ.

05/02/2002, 11:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/02/2002, 16:17

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

29/11/2001, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2001, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSAO CO-RESPONSAVEL

22/11/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2001, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

12/09/2001, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 196

03/08/2001, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2001, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

30/07/2001, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2001, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2001, 12:00

CITACAO: ORDENADA - MANDADO

27/03/2001, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2001, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2001, 11:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2001, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2001, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL

09/01/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2000, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2000, 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2000, 14:52

INICIAL AUTUADA

27/10/2000, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2000, 14:39