Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032389-27.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

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CARNEIRO LEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

RUBENS EMERSON SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA

CPF·Representa: Réu

MARIA DIVONEY CARNEIRO LEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

15/04/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 16:09

Juntada de Certidão

24/02/2025, 16:09

Juntada de petição intercorrente

24/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:18

Juntada de outras peças

13/02/2025, 15:36

Juntada de petição intercorrente

12/02/2025, 17:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 18:51

Juntada de Certidão

07/02/2025, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2025, 18:51

Homologada a Transação

07/02/2025, 18:51

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:34

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 15:43

Todas as movimentações(408)

Juntada de ofício enviando informações

15/04/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 16:09

Juntada de Certidão

24/02/2025, 16:09

Juntada de petição intercorrente

24/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:18

Documentos

Sentença Tipo B

•07/02/2025, 18:51

Sentença Tipo B

•07/02/2025, 18:51

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legal

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Juntada de outras peças

13/02/2025, 15:36

Juntada de petição intercorrente

12/02/2025, 17:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 18:51

Juntada de Certidão

07/02/2025, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2025, 18:51

Homologada a Transação

07/02/2025, 18:51

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:34

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 15:43

Juntada de outras peças

21/01/2025, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 20:10

Juntada de Certidão

15/01/2025, 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 20:10

Juntada de outras peças

15/01/2025, 15:37

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:38

Juntada de petição intercorrente

14/01/2025, 16:13

Juntada de Certidão

07/01/2025, 19:41

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 19:41

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:06

Juntada de petição intercorrente

17/12/2024, 17:14

Juntada de outras peças

27/11/2024, 15:33

Juntada de Certidão

22/11/2024, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 12:52

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:13

Juntada de petição intercorrente

21/11/2024, 23:14

Juntada de petição intercorrente

04/10/2024, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 12:04

Juntada de Certidão

23/09/2024, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 12:04

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 13:27

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 15:08

Juntada de petição intercorrente

24/07/2024, 23:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/07/2024, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 14:47

Juntada de Certidão

18/07/2024, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/07/2024, 14:47

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:22

Juntada de petição intercorrente

17/06/2024, 17:53

Decorrido prazo de RUBENS EMERSON SOUZA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de CARNEIRO LEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:11

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 21:32

Juntada de Certidão

07/06/2024, 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 21:31

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:06

Juntada de manifestação

07/06/2024, 09:43

Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 16:05

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 16:05

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:43

Juntada de outras peças

03/06/2024, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 13:33

Juntada de Certidão

23/05/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 13:33

Juntada de certidão

22/05/2024, 14:05

Juntada de documento comprobatório

30/04/2024, 13:15

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 13:12

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2024, 11:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/02/2024, 14:34

Juntada de Certidão

27/02/2024, 14:32

Juntada de manifestação

26/02/2024, 13:40

Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 13:33

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 15:17

Juntada de Documento Precatório

17/01/2024, 15:15

Decorrido prazo de RUBENS EMERSON SOUZA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 09:39

Decorrido prazo de CARNEIRO LEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:57

Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2023, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 12:22

Juntada de Certidão

28/07/2023, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 12:22

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:23

Juntada de petição intercorrente

05/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de RUBENS EMERSON SOUZA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 22:17

Juntada de Certidão

06/06/2023, 22:17

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 22:17

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de RUBENS EMERSON SOUZA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:10

Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 17:29

Juntada de Certidão

22/05/2023, 17:29

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de RUBENS EMERSON SOUZA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:49

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 05:40

Juntada de Certidão

02/05/2023, 05:40

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 05:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 05:40

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:47

Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 12:15

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:15

Outras Decisões

21/03/2023, 12:15

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:56

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 11:49

Juntada de Certidão

20/02/2023, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2023, 17:39

Decorrido prazo de RUBENS EMERSON SOUZA DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:27

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2023, 10:35

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 16:32

Decorrido prazo de CARNEIRO LEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 15:00

Juntada de Certidão

31/01/2023, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 12:57

Outras Decisões

31/01/2023, 12:57

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:29

Decorrido prazo de RUBENS EMERSON SOUZA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:26

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 17:08

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:33

Juntada de petição intercorrente

09/12/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 17:50

Juntada de Certidão

01/12/2022, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 17:50

Outras Decisões

01/12/2022, 17:50

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:15

Juntada de contrarrazões

08/11/2022, 15:09

Juntada de Certidão

13/10/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 17:35

Decorrido prazo de CARNEIRO LEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:55

Decorrido prazo de RUBENS EMERSON SOUZA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:31

Juntada de embargos de declaração

19/09/2022, 17:41

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 13:19

Juntada de Certidão

09/09/2022, 13:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/09/2022, 13:19

Gratuidade da justiça não concedida a RUBENS EMERSON SOUZA DA SILVA - CPF: 379.019.902-87 (EXEQUENTE)

09/09/2022, 13:19

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:13

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 14:04

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:47

Juntada de Cálculos judiciais

23/08/2022, 12:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

23/08/2022, 12:27

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

22/08/2022, 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2022, 12:52

Juntada de Certidão

22/08/2022, 12:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

22/08/2022, 12:51

Decorrido prazo de CARNEIRO LEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:50

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 12:19

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 14:59

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 01:51

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 12:53

Juntada de Certidão

21/07/2022, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 12:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/07/2022, 12:53

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

21/07/2022, 12:53

Juntada de manifestação

20/07/2022, 18:12

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:14

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 19:15

Decorrido prazo de RUBENS EMERSON SOUZA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:07

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2022, 13:04

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:01

Juntada de cumprimento de sentença

26/05/2022, 17:23

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 16:44

Juntada de Certidão

19/05/2022, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 19:34

Conclusos para despacho

13/05/2022, 17:03

Recebidos os autos

13/05/2022, 15:17

Juntada de petição inicial

13/05/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032389-27.2011.4.01.3900. APELADO: GLAUCE MARIA BRABO PINTO - PA8687-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS EMERSON SOUZA DA SILVA GLAUCE MARIA BRABO PINTO - (OAB: PA8687-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0032389-27.2011.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RUBENS EMERSON SOUZA DA SILVA Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032389-27.2011.4.01.3900. APELADO: GLAUCE MARIA BRABO PINTO - PA8687-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS EMERSON SOUZA DA SILVA GLAUCE MARIA BRABO PINTO - (OAB: PA8687-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0032389-27.2011.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RUBENS EMERSON SOUZA DA SILVA Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 05 VOLUMES

12/11/2015, 17:19

REMESSA ORDENADA: TRF

05/11/2015, 11:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/09/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 05 VOLS

28/08/2015, 09:18

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - UNIAO

27/08/2015, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 160 DISPONIBILIZADO EM 26/08/2015

27/08/2015, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 128

25/08/2015, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2015, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2015, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 - Nº 112 - DISPONIBILIZADO EM 17/06/2015

18/06/2015, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 91

16/06/2015, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2015, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 DE Nº69,DISPONIBILIZADO EM 14/04/2015

15/04/2015, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 55

13/04/2015, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/04/2015, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2015, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 11:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/02/2015, 17:26

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

25/02/2015, 17:26

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

19/02/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 33 DE 19/02/2015

19/02/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 20

11/02/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/01/2015, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2015, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 14:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 56247-45.2014.4.01.0000/PA

08/01/2015, 14:44

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO A.I DE N°56247-45.2014.4.01.0000

26/11/2014, 16:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/11/2014, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU - TLEFONE: 3365-5300

10/10/2014, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2014, 17:32

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/10/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 182 DE 22/-9/2014

22/09/2014, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 145

17/09/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/09/2014, 10:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

11/09/2014, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2014, 16:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/09/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 172 DE 2014

08/09/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 138

03/09/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/08/2014, 15:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

25/08/2014, 12:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/07/2014, 14:16

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

03/07/2014, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 04 VOLS

13/06/2014, 09:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

12/06/2014, 12:04

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

12/06/2014, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLS

29/05/2014, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - ADV. DO AUTOR ANA CELINA F.ALVES OAB/PA16037

29/05/2014, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 12:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/05/2014, 16:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°504/2014 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECDAO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUNDIAÍ-SP.

14/05/2014, 16:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/05/2014, 15:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°503/2014 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCADE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ.

13/05/2014, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 03 VOLS

25/04/2014, 09:18

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA JUÍZO DEPRECADO E INTIMAÇÃO TESTEMUNHA

03/04/2014, 16:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

28/03/2014, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 41 DE 27/02/2014

27/02/2014, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 32

24/02/2014, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2014, 12:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 504

12/02/2014, 15:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2014, 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 503

12/02/2014, 15:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/01/2014, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2014, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/11/2013, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2013, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 03 VOLS

06/09/2013, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

26/08/2013, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/07/2013, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 406014

05/07/2013, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 03 VOLS

07/06/2013, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2013, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2013, 17:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/05/2013, 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTAPRECATÓRIA DE N°5134/2012 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ.

06/05/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLS C/AUT. ANA CELINA FONTELES ALVES OAB/PA16037

26/04/2013, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 80 DE 26/04/2013

26/04/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 55

23/04/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

28/01/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 18 DE 25/01/2013

25/01/2013, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 11

23/01/2013, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/01/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2013, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2013, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - E-MAIL

16/01/2013, 17:02

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

16/01/2013, 16:41

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

15/01/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO

15/01/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TES. MARICO CEZAR DA SILVA.

07/01/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO

07/01/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2013, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLS C/AUT. JOSE ALBERTO MARSOLA JUNIOR OAB/PA 6288-E

10/12/2012, 13:27

OFICIO EXPEDIDO - 639/2012 SEPOD 2ª VARA

07/12/2012, 16:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/12/2012, 16:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5134

05/12/2012, 16:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/12/2012, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2012, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2012, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TEST. MARIO CEZAR MIRANDA

04/12/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 233

04/12/2012, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 193

30/11/2012, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2012, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 10:14

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

27/11/2012, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AUT. TIAGO NUNES

12/11/2012, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

08/11/2012, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 12:49

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETICAO DE FLS. 599/606, EM CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 608;

23/10/2012, 11:22

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

23/10/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 204 DE 22/10/2012

22/10/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 167

18/10/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2012, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2012, 16:24

OFICIO EXPEDIDO - Nª 506/2012- SEPOD - REQUISITA TESTEMUNHA A SRPRF/PA

17/10/2012, 16:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SRPRF/PA-REQUISITA TESTEMUNHA

15/10/2012, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO

15/10/2012, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2012, 12:04

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TEST. DO AUTOR E DO RÉU

03/10/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2012, 16:51

PROVA ESPECIFICADA

31/08/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU - ENTREGUE AO ESTAGIÁRIO FELIPE LEMOS, MAT: 5080560

03/08/2012, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO-PROVAS

27/07/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2012, 17:12

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

21/06/2012, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 119 DE 21/06/2012

21/06/2012, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 89

04/06/2012, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2012, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AUT. CARMEM LAURA RG 3611351

09/02/2012, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

06/02/2012, 12:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO

26/01/2012, 12:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2012, 11:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 224 DE 25/11/2001

25/11/2011, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/11/2011, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. JOAO PAULO LEDO - OAB 14050

22/11/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 172

17/11/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO REGISTRADA NO CVD SOB O Nº 20113900020200246

17/11/2011, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

17/11/2011, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2011, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2011, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2011, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2011, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 13:32

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES C/AUT. ANA ROSA RG5982841

26/09/2011, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2011, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2011, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2011, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2011, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2011, 17:17

INICIAL AUTUADA

13/09/2011, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2011, 15:57

Decisão

•15/01/2025, 20:10

Decisão

•15/01/2025, 20:10

Decisão

•07/01/2025, 19:41

Decisão

•07/01/2025, 19:41

Decisão

•22/11/2024, 12:52

Decisão

•22/11/2024, 12:52

Decisão

•23/09/2024, 12:04

Decisão

•23/09/2024, 12:04

Decisão

•18/07/2024, 14:47

Decisão

•18/07/2024, 14:47

Decisão

•07/06/2024, 21:31

Decisão

•07/06/2024, 21:31

Decisão

•04/06/2024, 16:05

Todos os documentos(41)

Sentença Tipo B

•07/02/2025, 18:51

Sentença Tipo B

•07/02/2025, 18:51

Decisão

•15/01/2025, 20:10

Decisão

•15/01/2025, 20:10

Decisão

•07/01/2025, 19:41

Decisão

•07/01/2025, 19:41

Decisão

•22/11/2024, 12:52

Decisão

•22/11/2024, 12:52

Decisão

•23/09/2024, 12:04

Decisão

•23/09/2024, 12:04

Decisão

•18/07/2024, 14:47

Decisão

•18/07/2024, 14:47

Decisão

•07/06/2024, 21:31

Decisão

•07/06/2024, 21:31

Decisão

•04/06/2024, 16:05

Decisão

•04/06/2024, 16:05

Decisão

•23/05/2024, 13:33

Decisão

•23/05/2024, 13:33

Ato ordinatório

•23/01/2024, 15:00

Decisão

•28/07/2023, 12:22

Decisão

•28/07/2023, 12:22

Decisão

•06/06/2023, 22:17

Decisão

•06/06/2023, 22:17

Decisão

•22/05/2023, 17:29

Decisão

•22/05/2023, 17:29

Decisão

•02/05/2023, 05:40

Decisão

•21/03/2023, 12:15

Decisão

•21/03/2023, 12:15

Despacho

•20/02/2023, 17:39

Decisão

•31/01/2023, 12:57

Despacho

•19/01/2023, 17:08

Decisão

•01/12/2022, 17:50

Ato ordinatório

•13/10/2022, 17:35

Decisão

•09/09/2022, 13:19

Decisão

•21/07/2022, 12:53

Despacho

•27/05/2022, 14:23

Cumprimento de Sentença

•26/05/2022, 17:23

Cumprimento de Sentença

•26/05/2022, 17:23

Despacho

•19/05/2022, 19:34

Decisão

•11/04/2022, 17:52

Decisão

•11/04/2022, 17:45