Recurso de Medida Cautelar Cível 1000173-50.2021.4.01.9330 - TRF1 | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORecurso de Medida Cautelar Cível

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

TR · TRF1 · Recurso de Medida Cautelar Cível · 2ª TR - R2 - Salvador

Partes do Processo

AVELIVALDO MODESTO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

AVELIVALDO MODESTO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 18:30

Expedição de Comunicação entre instâncias.

25/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de AVELIVALDO MODESTO DO NASCIMENTO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:32

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/05/2022, 18:23

Juntada de manifestação

02/04/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:43

Conhecido o recurso de AVELIVALDO MODESTO DO NASCIMENTO - CPF: 083.880.085-87 (RECORRENTE) e não-provido

31/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2022, 12:11

Juntada de manifestação

28/03/2022, 14:35

Juntada de manifestação

28/03/2022, 14:33

Publicado Intimação de pauta em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:11

Publicado Intimação de pauta em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 18:30

Expedição de Comunicação entre instâncias.

25/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de AVELIVALDO MODESTO DO NASCIMENTO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:32

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/05/2022, 18:23

Juntada de manifestação

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 10:27

DECISÃO

•08/04/2021, 14:54

02/04/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:43

Conhecido o recurso de AVELIVALDO MODESTO DO NASCIMENTO - CPF: 083.880.085-87 (RECORRENTE) e não-provido

31/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2022, 12:11

Juntada de manifestação

28/03/2022, 14:35

Juntada de manifestação

28/03/2022, 14:33

Publicado Intimação de pauta em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:11

Publicado Intimação de pauta em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:26

Incluído em pauta para 29/03/2022 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.

10/03/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 16:16

Decorrido prazo de AVELIVALDO MODESTO DO NASCIMENTO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de AVELIVALDO MODESTO DO NASCIMENTO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:41

Juntada de manifestação

13/04/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 00:07

Publicado Intimação em 13/04/2021.

13/04/2021, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1000173-50.2021.4.01.9330. RECORRENTE: AVELIVALDO MODESTO DO NASCIMENTO RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão/do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 9 de abril de 2021. Diretor do NUTUR/BA (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia Intimação - inteiro teor da decisão/do acórdão Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2021, 14:11

Conclusos para decisão

08/04/2021, 09:54

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 20:17