Execução Fiscal 0083333-37.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 37.877,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIA ECLIPSE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

VILMAR MAGALHAES COSTA

CPF

Reu

SILVANI RAMOS LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 01:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2023, 17:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2023, 17:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 09:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 09:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIA ECLIPSE CALCADOS LTDA - ME em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILMAR MAGALHAES COSTA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:40

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:40

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:40

Todas as movimentações(82)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 01:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2023, 17:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2023, 17:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•27/01/2023, 17:49

27/01/2023, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 09:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 09:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIA ECLIPSE CALCADOS LTDA - ME em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILMAR MAGALHAES COSTA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:40

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:40

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:40

Juntado(a) - Expedição de Edital.

25/10/2021, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Edital.

25/10/2021, 10:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILMAR MAGALHAES COSTA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIA ECLIPSE CALCADOS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANI RAMOS LEAL em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 19:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083333-37.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIA ECLIPSE CALCADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILMAR MAGALHAES COSTA SILVANI RAMOS LEAL VIA ECLIPSE CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083333-37.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIA ECLIPSE CALCADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILMAR MAGALHAES COSTA SILVANI RAMOS LEAL VIA ECLIPSE CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083333-37.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIA ECLIPSE CALCADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILMAR MAGALHAES COSTA SILVANI RAMOS LEAL VIA ECLIPSE CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 18:33

Juntado(a) - Petição Inicial

26/08/2020, 23:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/2019, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES BACENJUD E RENAJUD

23/09/2019, 14:02

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

23/09/2019, 14:02

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

18/09/2019, 16:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2019, 18:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

03/04/2019, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 17:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ACERCA DO EDITAL

24/07/2018, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 17:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/03/2018, 08:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/03/2018, 17:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2017, 15:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

13/03/2017, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 18:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

16/09/2016, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 18:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2016, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/08/2016, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 12:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2016, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 14:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL.

11/09/2015, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2015, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01

20/07/2015, 19:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 13:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2015, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2015, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 17:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2015, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 08:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 08:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

20/11/2014, 08:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 08:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 08:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2014, 08:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/11/2014, 08:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2014, 16:47