Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
24/08/2022, 21:00Baixa Definitiva
24/08/2022, 21:00Conclusos para decisão
24/05/2022, 12:38Juntada de petição intercorrente
23/11/2021, 16:47Juntada de Certidão
22/11/2021, 10:11Ato ordinatório praticado
22/11/2021, 10:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021, 10:11Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 01:09Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 22:18Decorrido prazo de PAULO LOPES DE MIRANDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 11:16Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 11:16Juntada de petição intercorrente
21/01/2021, 17:55Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 17:08Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 17:08