Execução Fiscal 0031040-51.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.191,23

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

OLAVO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/12/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:02

Juntado(a)

12/08/2025, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: OLAVO BARBOSA <br>R$1.391,73 em 06/08/2025 <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86669209-3

07/08/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/08/2025, 09:04

Expedição de ofício

31/07/2025, 17:47

Deferida a destinação de valores

28/07/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/06/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/12/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:02

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:33

12/08/2025, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: OLAVO BARBOSA <br>R$1.391,73 em 06/08/2025 <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86669209-3

07/08/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/08/2025, 09:04

Expedição de ofício

31/07/2025, 17:47

Deferida a destinação de valores

28/07/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/06/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/04/2025, 15:09

Expedição de ofício

23/04/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/04/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/04/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:33

Despacho

14/04/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/03/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2025, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/02/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/02/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/02/2025, 14:08

Expedição de ofício

17/02/2025, 17:29

Deferida a destinação de valores

13/02/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 19:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2024, 18:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 07:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/07/2024, 07:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLAVO BARBOSA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:01

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 08:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

13/11/2023, 08:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/10/2023, 10:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2023, 12:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2022, 17:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 18:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 16:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2022, 22:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

07/11/2022, 17:47

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC

07/11/2022, 17:47

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 15:00, Central de Conciliação da SJMG.

07/11/2022, 15:53

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

07/11/2022, 15:48

Juntado(a) - Ata de audiência

07/11/2022, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

21/10/2022, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2022, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 16:35

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 15:00, Central de Conciliação da SJMG.

03/10/2022, 16:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMG

02/10/2022, 15:59

Juntado(a) - Recebidos os autos

02/10/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2022, 15:58

Juntado(a)

20/12/2021, 14:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

12/11/2021, 18:49

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 12/11/2021 16:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

12/11/2021, 17:03

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

12/11/2021, 17:02

Juntado(a) - Ata de audiência

12/11/2021, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:27

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 09:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 16:09

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 12/11/2021 16:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

25/10/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:22

Juntado(a) - Recebidos os autos

22/10/2021, 17:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG

22/10/2021, 17:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/10/2021, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 17:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLAVO BARBOSA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2021, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031040-51.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: OLAVO BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLAVO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 18:08

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 07:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2020, 20:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2020, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 15:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

30/08/2019, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2019, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2019, 14:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2019, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2019, 17:50

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/07/2019, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

23/08/2018, 21:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 21:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2018, 15:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/08/2018, 15:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2018, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:16

OUTROS

•22/05/2023, 19:49

OUTROS

•17/11/2022, 16:26

OUTROS

•22/10/2021, 17:16