Execução Fiscal 0006035-89.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2011

Valor da Causa

R$ 8.419,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO MILENIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 22/08/2025

16/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 15:51

Juntada de Certidão

29/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:48

Juntada de petição intercorrente

22/07/2025, 23:06

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 14:24

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:50

Processo Desarquivado

18/07/2025, 09:49

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 22/08/2025

16/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 15:51

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•29/07/2025, 15:51

Sentença Tipo C

•29/07/2025, 15:51

29/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:48

Juntada de petição intercorrente

22/07/2025, 23:06

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 14:24

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:50

Processo Desarquivado

18/07/2025, 09:49

Arquivado Provisoramente

29/01/2025, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2024, 16:39

Juntada de petição intercorrente

22/11/2023, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 07:57

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 14:12

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:45

Decorrido prazo de MINERACAO MILENIO LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 16:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006035-89.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO MILENIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO MILENIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 11:34

Juntada de volume

13/04/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006035-89.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO MILENIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO MILENIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 19:38

Juntada de volume

09/04/2021, 19:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2020, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2020, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

16/07/2020, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2020, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA DEVOLUÇÃO 07/02/2019

06/02/2019, 12:19

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/06/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

14/07/2017, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2017, 15:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/04/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF - DEVOLVER OS PROCESSO NA DATA ESTIPULADA EM VIRTUDE DE INSPEÇÃO JUDICIAL

10/03/2017, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2017, 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/11/2016, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/12/2012, 10:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/11/2012, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2012, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/02/2012, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2011, 18:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2011, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2011, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2011, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS

27/04/2011, 13:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2011, 14:58

INICIAL AUTUADA

25/04/2011, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/03/2011, 17:06

Despacho

•18/07/2025, 14:24

Despacho

•28/01/2024, 16:39

Decisão

•16/11/2023, 14:12