Apelação Cível 0063368-44.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)

Partes do Processo

GERALDO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:11

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:11

Juntada de Certidão

23/08/2022, 08:39

Juntada de Certidão

19/08/2022, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de GERALDO JOSE DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 00:08

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 21:26

Juntada de volume

10/03/2021, 21:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/03/2021, 14:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/03/2017, 16:42

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:11

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:11

Juntada de Certidão

23/08/2022, 08:39

Juntada de Certidão

19/08/2022, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

02/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de GERALDO JOSE DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 00:08

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 21:26

Juntada de volume

10/03/2021, 21:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/03/2021, 14:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/03/2017, 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/03/2017, 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/03/2017, 12:22

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 315/2016 DA 15ª VARA FEDERAL/SJMG (DEVOLVENDO A CARTA DE ORDEM N . 010/2016, DEVIDAMENTE CUMPRIDA)

30/01/2017, 07:18

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

21/10/2016, 06:14

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO Nº 193 E CARTA DE ORDEM Nº 010

14/10/2016, 09:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/09/2016, 11:25

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

15/09/2016, 19:28

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/07/2016, 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/07/2016, 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

01/07/2016, 11:26

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600308 para GERALDO JOSÉ DOS SANTOS

22/04/2016, 09:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/04/2016, 16:00

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

07/04/2016, 19:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/02/2016, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/02/2016, 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/02/2016, 12:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3662337 PETIÇÃO

17/02/2016, 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/02/2016, 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/02/2016, 15:59

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/12/2014, 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/12/2014, 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/11/2014, 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3513368 CONTRA-RAZOES

24/11/2014, 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3513362 CONTRA-RAZOES

24/11/2014, 16:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/11/2014, 09:26

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/11/2014, 08:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3505529 RECURSO EXTRAORDINARIO

12/11/2014, 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3505476 RECURSO EXTRAORDINARIO

12/11/2014, 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/10/2014, 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/10/2014, 18:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/10/2014, 18:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3469048 RECURSO EXTRAORDINARIO

16/10/2014, 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3469049 RECURSO ESPECIAL

16/10/2014, 14:51

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

24/09/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2014. Nº de folhas do processo: 76. Destino: B-06

22/09/2014, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

15/09/2014, 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

12/09/2014, 18:34

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/09/2014, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/08/2014, 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

01/08/2014, 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

21/07/2014, 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3413138 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/07/2014, 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

18/07/2014, 09:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GERALDO JOSE)WEB

17/07/2014, 17:31

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/07/2014, 12:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3397906 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/07/2014, 18:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GERALDO JOSE)(WEB)

24/06/2014, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/06/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2014. Nº de folhas do processo: 59. Destino: F-02

17/06/2014, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

09/06/2014, 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

06/06/2014, 18:24

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

04/06/2014, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/05/2014, 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

23/05/2014, 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

07/05/2014, 11:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2014

02/05/2014, 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

02/05/2014, 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

02/05/2014, 15:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/03/2014, 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

07/03/2014, 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

06/03/2014, 20:22

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

06/03/2014, 18:00