Apelação Cível 0015089-66.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 7ª Vara Federal Cível da SJMG 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIDES TAVARES TEIXEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO HUDSON CAIAFA BUENO

CPF

Reu

GERALDO LUCAS PEREIRA

CPF

Reu

WANDERLEI DE ALMEIDA TABORDA

CPF

Reu

REGINA HELENA DE CASTRO DUARTE

CPF

Reu

WANDERLEI ALVES BALSAMAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:19

Juntada de Certidão

08/08/2022, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

12/05/2022, 13:44

Juntada de Informação

12/05/2022, 13:43

Recebidos os autos

12/05/2022, 13:43

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:43

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:42

Juntada de Certidão

24/11/2021, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2021, 09:02

Juntada de Informação

24/11/2021, 09:02

Juntada de certidão

11/10/2021, 15:06

Decorrido prazo de ROBERTO HUDSON CAIAFA BUENO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:49

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 14:27

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:19

Juntada de Certidão

08/08/2022, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

12/05/2022, 13:44

Juntada de Informação

12/05/2022, 13:43

Recebidos os autos

12/05/2022, 13:43

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/04/2021, 14:17

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:43

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:42

Juntada de Certidão

24/11/2021, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2021, 09:02

Juntada de Informação

24/11/2021, 09:02

Juntada de certidão

11/10/2021, 15:06

Decorrido prazo de ROBERTO HUDSON CAIAFA BUENO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:49

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 14:27

Decorrido prazo de ROBERTO HUDSON CAIAFA BUENO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:42

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

22/04/2021, 14:17

Publicado Intimação em 13/04/2021.

13/04/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 01:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 14:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 22:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 22:18

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020, 22:43

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020, 22:43

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020, 22:43

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020, 22:40

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020, 22:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/10/2020, 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/02/2020, 10:37

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/02/2020, 09:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/03/2017, 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2017, 11:24

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

26/01/2017, 08:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/12/2016, 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/12/2016, 16:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/12/2016, 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087800 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

05/12/2016, 16:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/A

01/12/2016, 11:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 15:26

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - EM 22/11/2016

18/11/2016, 15:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/10/2016. DISPONIBILIZADA EM 24/10/2016

25/10/2016, 18:09

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 20/10/2016 )

21/10/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016. Nº de folhas do processo: 604. Destino: ARM.32-L

18/10/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-I

14/10/2016, 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/10/2016, 11:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/10/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 03/10/2016. DISPONIBILIZADA DIA 22/09/2016 NO EDJ - FLS.1458/1489.

23/09/2016, 12:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2016

21/09/2016, 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/08/2016, 09:33

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/08/2016, 14:41

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

19/07/2016, 11:29

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 18 C - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

15/07/2016, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3962705 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/07/2016, 16:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/L

11/07/2016, 11:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/07/2016, 18:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 17:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/07/2016, 08:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 09/06/2016 PAGS. 628/1111.

10/06/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016. Nº de folhas do processo: 593. Destino: ARM 27 E

07/06/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 B

02/06/2016, 12:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

01/06/2016, 17:52

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

23/05/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 12/05 - PAGS. 3160-3191

12/05/2016, 13:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2016

11/05/2016, 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/07/2014, 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/07/2014, 18:33

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

21/08/2012, 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

20/08/2012, 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2926990 OFICIO

20/08/2012, 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/G

16/08/2012, 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - P/ JUNTAR PETIÇÃO

16/08/2012, 17:07

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

16/08/2012, 13:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/06/2011, 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

29/06/2011, 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

29/06/2011, 11:39

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

28/06/2011, 18:25