Execução Fiscal 0050749-87.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 723,58

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

VASCONCELOS & ALENCAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA AMARAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:44

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/08/2018, 20:34

REMESSA ORDENADA: TRF

13/08/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REMESSA AO TRF1

10/08/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA LUIZA DE PAULA SOARES - OAB/MG 51355E

20/06/2018, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2018, 19:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 16:05

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:44

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/08/2018, 20:34

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

13/08/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REMESSA AO TRF1

10/08/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA LUIZA DE PAULA SOARES - OAB/MG 51355E

20/06/2018, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2018, 19:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 16:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

01/06/2018, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2017, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA MARIANNA OAB/ MG47707E

18/07/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2016, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2016, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 09:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANGELICA 43667E

04/08/2016, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2016, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2016, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/04/2016, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/04/2016, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/04/2016, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/10/2015, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/04/2015, 14:26

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

11/11/2014, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2014, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2014, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET GABRIELA OLIVEIRA GOMES MG36642E

15/04/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2014, 09:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2014, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 09:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2014, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2014, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2012, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2012, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2012, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2012, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/07/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2012, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2012, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 13:14

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

19/12/2011, 17:33

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

10/10/2011, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2011, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2010, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2010, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/10/2010, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/10/2010, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/09/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/07/2010, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2010, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2010, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 18:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2010, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2010, 18:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2010, 18:09

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/04/2010, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

19/04/2010, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2009, 13:06

INICIAL AUTUADA

11/12/2009, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2009, 16:10