Procedimento Comum Cível 1004647-33.2021.4.01.3100 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1004647-33.2021.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2021, 11:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

18/05/2021, 11:16

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA MEDEIROS DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA MEDEIROS DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:21

Publicado Sentença Tipo C em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004647-33.2021.4.01.3100. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: THIAGO OLIVEIRA MEDEIROS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO DUARTE DIAS - SP393741 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA – tipo C Trata-se de ação de rito comum ajuizada por THIAGO OLIVEIRA MEDEIROS DOS SANTOS em face da CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPA. Em petição de id 500524878, o Autor informou a desistência da presente ação, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito. Vieram os autos conclusos. Pois bem. Dispõe o art. 485 do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Com efeito, havendo desistência expressa da ação, e possuindo o advogado do Autor poderes para desistir (id 499321847), deve o ato ser homologado. Ressalte-se que o pedido de desistência foi formulado antes da apresentação da contestação, razão pela qual não há que se falar em consentimento da parte ré, consoante interpretação do art. 485, § 4º, do CPC. ISSO POSTO, na forma da fundamentação supra, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Diploma Processual Civil. Deixo de condenar a parte autora em custas processuais, tendo em vista a isenção prevista no art. 4º, inc. I, da Lei nº 9.289/1996. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. Assinado Eletronicamente por HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal Titular

12/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

09/04/2021, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 20:14

Extinto o processo por desistência

09/04/2021, 20:14

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 11:08

Juntada de manifestação

09/04/2021, 11:05

Documentos

Sentença Tipo C

•09/04/2021, 20:14

Decisão

•08/04/2021, 17:13

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA MEDEIROS DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPA em 05/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA MEDEIROS DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

Publicado Sentença Tipo C em 13/04/2021.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

Todas as movimentações(22)