Execução Fiscal 0020737-23.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.450,02

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

MANOEL FRANCISCO BASTOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2025, 10:19

Juntada de certidão

12/02/2025, 07:44

Juntada de Certidão

05/02/2025, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:17

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:13

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:14

Juntada de documentos diversos

17/04/2023, 15:14

Juntada de Certidão

17/04/2023, 15:11

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 19:44

Todas as movimentações(74)

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2025, 10:19

Juntada de certidão

12/02/2025, 07:44

Juntada de Certidão

05/02/2025, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:17

Documentos

Ato ordinatório

•19/04/2024, 15:17

Despacho

•24/04/2023, 16:13

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:13

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:14

Juntada de documentos diversos

17/04/2023, 15:14

Juntada de Certidão

17/04/2023, 15:11

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2022, 19:44

Conclusos para decisão

07/07/2022, 11:59

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 00:27

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:32

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 13:41

Juntada de petição intercorrente

18/09/2021, 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 09:14

Juntada de petição intercorrente

04/09/2021, 09:43

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:50

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 14:10

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO BASTOS NETO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

17/04/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020737-23.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MANOEL FRANCISCO BASTOS NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL FRANCISCO BASTOS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 20:59

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 20:57

Juntada de volume

09/04/2021, 20:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/04/2021, 22:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/04/2021, 22:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/01/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2020, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2020, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSF. BACENJUD EFETIVADA

04/11/2019, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência

30/10/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/09/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - desbloqueio do excesso de bacenjud

16/07/2019, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem desbloqueio - valor excedente

12/07/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - excesso de bacenjud

12/07/2019, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2019, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2019, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIAZADO

28/09/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2018, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2018, 08:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 08:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 09:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

05/07/2018, 14:51

INICIAL AUTUADA

05/07/2018, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2018, 16:32

Sentença Tipo B

•25/08/2022, 19:44

Despacho

•21/06/2022, 00:27

Ato ordinatório

•07/12/2021, 13:41