Execução Fiscal 0021947-51.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2014

Valor da Causa

R$ 36.817,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

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COCO DOCE MODA PRAIA LTDA

CNPJ

Reu

SANDRA CASTILHO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VILAS BOAS COSTA CAL

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

COCO DOCE MODA PRAIA LTDA

CNPJ

Reu

SANDRA CASTILHO FERREIRA

CPF

Reu

RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:54

Juntada de manifestação

03/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2025, 14:50

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 00:08

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 21:06

Todas as movimentações(106)

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:54

Juntada de manifestação

03/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 14:49

Despacho

•31/08/2023, 00:08

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legal

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29/01/2025, 14:50

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 00:08

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 21:06

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 10:36

Decorrido prazo de SANDRA CASTILHO FERREIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de COCO DOCE MODA PRAIA LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021947-51.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE COCO DOCE MODA PRAIA LTDA SANDRA CASTILHO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021947-51.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE COCO DOCE MODA PRAIA LTDA SANDRA CASTILHO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021947-51.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE COCO DOCE MODA PRAIA LTDA SANDRA CASTILHO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021947-51.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 21:24

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 21:23

Juntada de volume

09/04/2021, 21:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/04/2021, 22:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/04/2021, 22:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/12/2020, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2020, 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2019, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2019, 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

05/07/2019, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 24/04/2019

24/04/2019, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/04/2019, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/04/2019, 15:10

CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO

31/01/2019, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/09/2018, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2018, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 12:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2018, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2018, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2018, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. AUTORIZADO

21/07/2017, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/07/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 29/06/2017

03/07/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS CEF

19/05/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/05/2017, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSO RETIRADOS EM 14/10/2016

13/10/2016, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/10/2016, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta infojud

07/10/2016, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

07/10/2016, 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

12/09/2016, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS CEF

18/03/2016, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta negativa do BACENJUD

15/03/2016, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLADA ORDEM DE BLOQUEIO

11/03/2016, 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/06/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2015, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 08:02

CARGA: RETIRADOS CEF - . AUTORIZADO

27/03/2015, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/03/2015, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2015, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2014, 08:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 08:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO/REMETIDO À CENTRAL.

04/11/2014, 07:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2014, 07:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2014, 07:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2014, 07:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 10:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

15/09/2014, 09:16

INICIAL AUTUADA

15/09/2014, 09:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2014, 15:47

Despacho

•09/08/2022, 21:06

Ato ordinatório

•24/02/2022, 10:36