Execução Fiscal 0021947-51.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
26/06/2014
Valor da Causa
R$ 36.817,13
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
COCO DOCE MODA PRAIA LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-30
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Reu
SANDRA CASTILHO FERREIRA
CPF
344.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL VILAS BOAS COSTA CAL
CPF
823.***.***-87
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 14:49
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/01/2026, 14:49
COCO DOCE MODA PRAIA LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-30
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Reu
SANDRA CASTILHO FERREIRA
CPF
344.***.***-49
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Reu
RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE
CPF
291.***.***-87
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Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:54
Juntada de manifestação
03/02/2025, 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025, 14:50
Juntada de petição intercorrente
29/04/2024, 14:52
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 01:07
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023, 09:25
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 09:25
Processo devolvido à Secretaria
31/08/2023, 00:09
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023, 00:08
Conclusos para despacho
30/08/2023, 14:33
Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022, 21:06
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022, 21:06
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 14:49
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/01/2026, 14:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:54
Juntada de manifestação
03/02/2025, 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025, 14:50
Juntada de petição intercorrente
29/04/2024, 14:52
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 01:07
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023, 09:25
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 09:25
Processo devolvido à Secretaria
31/08/2023, 00:09
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023, 00:08
Conclusos para despacho
30/08/2023, 14:33
Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022, 21:06
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022, 21:06
Conclusos para despacho
05/08/2022, 12:53
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 08:12
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022, 18:08
Ato ordinatório praticado
24/02/2022, 10:36
Decorrido prazo de SANDRA CASTILHO FERREIRA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:33
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:32
Decorrido prazo de COCO DOCE MODA PRAIA LTDA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:13
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 04:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 04:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 04:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021947-51.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE COCO DOCE MODA PRAIA LTDA SANDRA CASTILHO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021947-51.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE COCO DOCE MODA PRAIA LTDA SANDRA CASTILHO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021947-51.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE COCO DOCE MODA PRAIA LTDA SANDRA CASTILHO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021947-51.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 21:24
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 21:24
Juntada de certidão de processo migrado
09/04/2021, 21:23
Juntada de volume
09/04/2021, 21:23
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
08/04/2021, 22:29
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
08/04/2021, 22:29
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
11/12/2020, 10:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/12/2020, 10:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2020, 10:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/10/2019, 15:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2019, 15:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/10/2019, 15:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/07/2019, 14:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.
05/07/2019, 12:18
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 24/04/2019
24/04/2019, 15:10
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
24/04/2019, 15:10
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
15/04/2019, 15:10
CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO
31/01/2019, 17:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/01/2019, 17:24
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/09/2018, 15:16
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/09/2018, 15:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/09/2018, 12:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/08/2018, 12:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/07/2018, 16:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2018, 19:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/07/2018, 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2017, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2017, 16:40
CARGA: RETIRADOS CEF - EST. AUTORIZADO
21/07/2017, 07:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
03/07/2017, 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2017, 16:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 29/06/2017
03/07/2017, 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2017, 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017, 15:48
CARGA: RETIRADOS CEF
19/05/2017, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
15/05/2017, 12:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2017, 12:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2017, 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2016, 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2016, 16:04
CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSO RETIRADOS EM 14/10/2016
13/10/2016, 17:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
07/10/2016, 14:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/10/2016, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta infojud
07/10/2016, 14:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
07/10/2016, 14:45
DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD
12/09/2016, 16:55
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
21/07/2016, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2016, 18:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/07/2016, 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2016, 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2016, 17:10
CARGA: RETIRADOS CEF
18/03/2016, 07:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2016, 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta negativa do BACENJUD
15/03/2016, 13:09
DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLADA ORDEM DE BLOQUEIO
11/03/2016, 13:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/06/2015, 15:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
17/06/2015, 15:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/06/2015, 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2015, 08:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2015, 08:02
CARGA: RETIRADOS CEF - . AUTORIZADO
27/03/2015, 07:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
23/03/2015, 13:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/03/2015, 13:12
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
21/11/2014, 08:34
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2014, 08:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO/REMETIDO À CENTRAL.
04/11/2014, 07:31
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/11/2014, 07:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2014, 07:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/10/2014, 07:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2014, 10:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
15/09/2014, 09:16
INICIAL AUTUADA
15/09/2014, 09:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/08/2014, 15:47
Documentos
Despacho
•
29/01/2026, 14:49
Despacho
•
31/08/2023, 00:08
Despacho
•
09/08/2022, 21:06
Ato ordinatório
•
24/02/2022, 10:36