Execução de Título Extrajudicial 0012105-09.2013.4.01.4100 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0012105-09.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 10:42

Juntada de Certidão

05/10/2022, 19:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de CLEIA SOUZA RELVAS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:22

Publicado Intimação em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012105-09.2013.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: C. E. F. REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA FABRIS PINTO - RO3126 e FELIPE GURJAO SILVEIRA - RO5320 POLO PASSIVO:C. S. R. SENTENÇA Trata-se de Execução por título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face C. S. R.. A exequente peticionou requerendo a desistência desta execução, fl. 55. É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, IV, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam desistência, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 775 do CPC dispõe que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Por sua vez, o art. 485, VIII, do CPC (aplicável ao processo de execução fiscal por força do art. 771, parágrafo único, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/80) estabelece que o processo deva ser extinto sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 775 c/c o art. 485, VIII, ambos do CPC. Deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte executada não se manifestou nos autos, bem como não há advogado constituído. Custas isentas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação. Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz (a) Federal da 2.ª Vara - SJ/RO

12/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 22:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 22:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 14:28

Decorrido prazo de CLEIA SOUZA RELVAS em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 09:36

Juntada de petição intercorrente

17/08/2020, 14:28

Publicado Intimação em 24/07/2020.

24/07/2020, 17:31

Documentos

Sentença Tipo B

•30/03/2021, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012105-09.2013.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: C. E. F. REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA FABRIS PINTO - RO3126 e FELIPE GURJAO SILVEIRA - RO5320 POLO PASSIVO:C. S. R. SENTENÇA Trata-se de Execução por título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face C. S. R.. A exequente peticionou requerendo a desistência desta execução, fl. 55. É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, IV, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam desistência, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 775 do CPC dispõe que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Por sua vez, o art. 485, VIII, do CPC (aplicável ao processo de execução fiscal por força do art. 771, parágrafo único, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/80) estabelece que o processo deva ser extinto sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 775 c/c o art. 485, VIII, ambos do CPC. Deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte executada não se manifestou nos autos, bem como não há advogado constituído. Custas isentas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação. Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz (a) Federal da 2.ª Vara - SJ/RO

12/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(51)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de CLEIA SOUZA RELVAS em 05/05/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

Publicado Intimação em 13/04/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CLEIA SOUZA RELVAS em 21/09/2020 23:59:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação em 24/07/2020.

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