Execução de Título Extrajudicial 0040946-47.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 173.388,81

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

JORGE MARIO SEDLACEK

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JORGE MARIO SEDLACEK

CPF

Reu

JORGE MARIO SEDLACEK

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:46

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de JORGE MARIO SEDLACEK em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040946-47.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JORGE MARIO SEDLACEK PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE MARIO SEDLACEK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 23:03

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 19:43

Juntada de volume

09/04/2021, 19:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/04/2021, 14:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/04/2021, 14:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/02/2021, 13:29

Todas as movimentações(45)

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:46

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de JORGE MARIO SEDLACEK em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•20/06/2024, 09:45

Decisão

•19/06/2024, 15:33

26/04/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040946-47.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JORGE MARIO SEDLACEK PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE MARIO SEDLACEK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 23:03

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 19:43

Juntada de volume

09/04/2021, 19:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/04/2021, 14:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/04/2021, 14:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/02/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

26/08/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2019, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - carga equivocada

20/08/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. AUTORIZADO

16/08/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/08/2019, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2019, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2019, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2019, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 16:25

CARGA: RETIRADOS AGU

29/05/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/05/2018, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 09:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2018, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2018, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 13:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - seteute/secla/ba

06/12/2017, 10:51

INICIAL AUTUADA

06/12/2017, 10:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2017, 09:47

Decisão

•24/04/2023, 17:53

Ato ordinatório

•31/03/2023, 14:23

Decisão

•15/02/2022, 18:46