Apelação Cível 0006122-63.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 1ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA VIANA DE AVILA

OAB/DF 29692·Representa: Réu

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB/DF 31766·CPF·Representa: Réu

LEANDRO JORGE DE OLIVEIRA LINO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

KAZUE TAKEDA

CPF

Reu

UMBERTO FRANCISCO GABBI

CPF

Reu

JOSE WALTER DOS SANTOS

CPF

Reu

WASHINGTON LUIZ MANZO

CPF

Reu

JOSE WALTER DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/01/2022, 14:03

Juntada de Informação

21/01/2022, 14:03

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

21/01/2022, 14:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MANZO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 18:17

Decorrido prazo de UMBERTO FRANCISCO GABBI em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 18:17

Decorrido prazo de JOSE WALTER DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 18:15

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MANZO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:51

Decorrido prazo de UMBERTO FRANCISCO GABBI em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:51

Decorrido prazo de JOSE WALTER DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:39

Decorrido prazo de JOSE WALTER DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 07:58

Decorrido prazo de KAZUE TAKEDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:49

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/01/2022, 14:03

Juntada de Informação

21/01/2022, 14:03

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

21/01/2022, 14:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/10/2021, 16:03

18/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MANZO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 18:17

Decorrido prazo de UMBERTO FRANCISCO GABBI em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 18:17

Decorrido prazo de JOSE WALTER DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 18:15

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MANZO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:51

Decorrido prazo de UMBERTO FRANCISCO GABBI em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:51

Decorrido prazo de JOSE WALTER DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:39

Decorrido prazo de JOSE WALTER DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 07:58

Decorrido prazo de KAZUE TAKEDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:49

Conhecido o recurso de WASHINGTON LUIZ MANZO - CPF: 412.600.748-20 (APELADO) e não-provido

19/10/2021, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2021, 17:42

Juntada de certidão de julgamento

11/10/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:48

Incluído em pauta para 07/10/2021 14:00:00 Plenário.

08/09/2021, 12:47

Conclusos para admissibilidade recursal

02/08/2021, 11:11

Juntada de certidão

02/08/2021, 11:11

Decorrido prazo de UMBERTO FRANCISCO GABBI em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:57

Decorrido prazo de KAZUE TAKEDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:55

Decorrido prazo de JOSE WALTER DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:09

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MANZO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:29

Juntada de contrarrazões

25/06/2021, 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 15:09

Juntada de certidão

16/06/2021, 14:30

Decorrido prazo de JOSE WALTER DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MANZO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de KAZUE TAKEDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de UMBERTO FRANCISCO GABBI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:01

Juntada de manifestação

24/05/2021, 11:49

Juntada de manifestação

24/05/2021, 11:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 22:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 22:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 22:55

Juntada de embargos de declaração

09/04/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

20/02/2021, 17:48

Juntada de volume

20/02/2021, 17:48

Juntada de volume

20/02/2021, 17:46

Juntada de volume

20/02/2021, 17:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/02/2021, 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

04/02/2021, 15:38

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

04/02/2021, 15:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020, 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/12/2020, 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2020, 12:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/11/2020, 12:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

19/11/2020, 09:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 08:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859311 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

03/03/2020, 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865842 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

03/03/2020, 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866467 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

03/03/2020, 16:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/02/2020, 09:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVO EVANGELISTA DE AVILA - CARGA

30/01/2020, 15:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/01/2020, 15:05

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - WASHINGTON LUIZ MANZO

29/01/2020, 17:24

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) DIFEP

28/01/2020, 15:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA

28/01/2020, 11:19

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

23/01/2020, 09:55

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

23/01/2020, 09:50

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

23/01/2020, 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/12/2019, 11:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

02/12/2019, 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2019, 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/11/2019, 16:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/11/2019, 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828647 CONTRA-RAZOES

18/11/2019, 14:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/L

12/11/2019, 12:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 14:03

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

29/10/2019, 08:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4817044 RECURSO ESPECIAL

24/10/2019, 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822814 RECURSO ESPECIAL

24/10/2019, 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825115 RECURSO ESPECIAL

24/10/2019, 17:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/10/2019, 16:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVO EVANGELISTA DE AVILA - CÓPIA

07/10/2019, 14:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/10/2019, 14:35

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA

04/10/2019, 15:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 03/10/2019 ) CTUR8

04/10/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019. Nº de folhas do processo: 248. Destino: ARM 27 L

02/10/2019, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

26/09/2019, 14:53

PROCESSO REMETIDO

26/09/2019, 09:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/09/2019 (PÁG 905/959)

03/09/2019, 17:05

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/08/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2019 DISPONIBILIZADA EM 14/08/2019 (PÁG 342/382)

15/08/2019, 12:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2019

13/08/2019, 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

09/08/2019, 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

08/08/2019, 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745176 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/08/2019, 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4758957 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

08/08/2019, 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 37 - C

08/08/2019, 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/08/2019, 19:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/07/2019, 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

29/07/2019, 11:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - E

16/07/2019, 15:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 14:27

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

25/06/2019, 08:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744586 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/06/2019, 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744639 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/06/2019, 14:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (KAZUE TAKEDA)

06/06/2019, 19:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

06/06/2019, 15:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WASHINGTON LUIZ MANZO

05/06/2019, 18:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSE WALTER DOS SANTOS

05/06/2019, 17:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVO EVANGELISTA DE AVILA - CARGA

05/06/2019, 15:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/06/2019, 10:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA

03/06/2019, 10:49

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/05/2019 ) CTUR8

31/05/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019. Nº de folhas do processo: 222. Destino: ARM 25 N

29/05/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/05/2019, 16:14

PROCESSO REMETIDO

21/05/2019, 14:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 08/04/2019 - PAGS. 3824/3883

09/04/2019, 11:38

A TURMA, À UNANIMIDADE, CONHECEU, EM PARTE, - da Apelação da Fazenda Nacional e, nessa parte, deu-lhe provimento, negou provimento à Apelação Adesiva dos Exequentes e não conheceu do Agravo Retido da Fazenda Nacional

01/04/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 20/03/2019 (PÁG 635/681)

21/03/2019, 12:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/04/2019

19/03/2019, 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

09/05/2018, 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

25/04/2018, 17:08

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

16/04/2018, 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

06/02/2018, 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

02/02/2018, 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4402815 PROCURAÇÃO

01/02/2018, 18:50

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

01/02/2018, 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/H

31/01/2018, 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

31/01/2018, 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

04/09/2015, 09:53

PROCESSO REMETIDO

03/09/2015, 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3707285 PROCURAÇÃO

02/09/2015, 10:03

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº474/2015

06/08/2015, 11:11

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500474 para IVO EVANGELISTA DE ÁVILA

28/07/2015, 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3684658 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

21/07/2015, 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/A

17/07/2015, 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/07/2015, 08:36

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

16/07/2015, 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

26/11/2013, 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

25/11/2013, 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.25 E

14/11/2013, 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

14/11/2013, 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

12/11/2013, 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

11/11/2013, 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3222152 OFICIO

08/11/2013, 18:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3164592 PETIÇÃO

03/10/2013, 18:55

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

02/10/2013, 14:45

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

27/09/2013, 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.25 E

27/09/2013, 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/09/2013, 20:38

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

08/08/2013, 14:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/03/2013, 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

15/03/2013, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

15/03/2013, 09:07

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

14/03/2013, 18:18