Execução Fiscal 0011831-96.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.772,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA PAULA BRAGA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/09/2025, 00:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

11/09/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 00:12

Ato ordinatório praticado

07/09/2025, 00:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:07

Juntada de Petição

03/09/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/08/2025, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

28/08/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/08/2025, 16:00

Despacho

17/07/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 11:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:52

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/09/2025, 00:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

11/09/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 00:12

Ato ordinatório praticado

07/09/2025, 00:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 00:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2025, 00:12

03/09/2025, 17:07

Juntada de Petição

03/09/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/08/2025, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

28/08/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/08/2025, 16:00

Despacho

17/07/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 11:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 07:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/06/2023, 11:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2023, 15:03

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/02/2022, 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 06:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 06:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 18:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 12:21

Juntado(a)

06/01/2022, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/12/2021, 17:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA BRAGA DA COSTA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2021, 14:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011831-96.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ANA PAULA BRAGA DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA BRAGA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 15:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/04/2021, 15:21

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 23:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2020, 15:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2019, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 09:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/04/2019, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO NO SISTEMA: LUCCA OLIVEIRA DA SILVA - MG17441404

16/04/2019, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2019, 10:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/04/2019, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

27/02/2019, 19:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2018, 13:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2018, 13:56

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

15/10/2018, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 13:56

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/04/2018, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 11:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2018, 14:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/04/2018, 14:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2018, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 12:10

OUTROS

•20/01/2022, 18:05