Execução Fiscal 0011869-11.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.785,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULIO CESAR PEREIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:57

Baixa Definitiva

11/07/2025, 12:24

Juntada de certidão

11/07/2025, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2025, 22:10

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

15/02/2025, 02:14

Transitado em Julgado

14/02/2025, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 55

07/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:57

Baixa Definitiva

11/07/2025, 12:24

Juntada de certidão

11/07/2025, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:17

12/05/2025, 22:10

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

15/02/2025, 02:14

Transitado em Julgado

14/02/2025, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 55

07/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 00:57

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 11:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2024, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 10:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/03/2024, 19:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 09:27

Juntado(a)

20/09/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 12:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 12:01

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2022, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/09/2022, 07:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/04/2022, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA SILVA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2021, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011869-11.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JULIO CESAR PEREIRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR PEREIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 15:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/04/2021, 15:24

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 23:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2020, 15:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2019, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 08:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

21/02/2019, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2019, 15:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 12:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2018, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2018, 16:49

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/10/2018, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/04/2018, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 11:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2018, 14:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/04/2018, 14:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2018, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:24