Cumprimento de sentença 0001087-08.2010.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 73.332,59

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CARLOS DE CARVALHO MONTANS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO MONTANS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:41

Juntada de manifestação

26/04/2022, 15:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2022, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 07:09

Juntada de Certidão

22/04/2022, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 07:09

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:55

Juntada de manifestação

24/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO MONTANS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 07:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO MONTANS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Juntada de certidão

24/05/2021, 15:57

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO MONTANS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:41

Juntada de manifestação

26/04/2022, 15:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2022, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/04/2022, 07:09

22/04/2022, 07:09

Juntada de Certidão

22/04/2022, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 07:09

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:55

Juntada de manifestação

24/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO MONTANS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 07:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO MONTANS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Juntada de certidão

24/05/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 14:16

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 23:05

Juntada de volume

23/03/2021, 23:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O SISTEMA PJE, NOS TERMOS DA PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E PORTARIA PRESI 8052566.

17/12/2020, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2020, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2020, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2020, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2020, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2019, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2019, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2019, 16:32

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

15/10/2019, 13:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - .

13/04/2012, 14:08

REMESSA ORDENADA: TRF

07/03/2012, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

07/03/2012, 11:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR/REU

07/03/2012, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2011, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2011, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 18:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/09/2011, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 10:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/08/2011, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/08/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/08/2011, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/07/2011, 17:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

19/07/2011, 17:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/06/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 15:02

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - 2114

22/02/2011, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2011, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/02/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/02/2011, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISOR SEPOD

09/02/2011, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 18138

06/12/2010, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 15544 - AUTOR

19/11/2010, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2010, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/10/2010, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/09/2010, 08:33

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

21/09/2010, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2010, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO

16/09/2010, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE CITAÇÃO 356/2010.

09/08/2010, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2010, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/07/2010, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN - UBERABA N.356/2010/SEPOD

16/07/2010, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2010, 15:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 356/2010/sepod

13/07/2010, 15:49

CITACAO: ORDENADA

09/07/2010, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2010, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2010, 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2010, 15:48

INICIAL AUTUADA

09/06/2010, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2010, 12:05