Execução Fiscal 0021372-22.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HUMBERTO TORRES DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/01/2023, 12:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 11:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2022, 08:17

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

17/08/2022, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 07:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 17:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2022, 08:22

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/01/2023, 12:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•11/10/2022, 11:58

OUTROS

•16/08/2022, 17:06

11/10/2022, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 11:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2022, 08:17

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

17/08/2022, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 07:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 17:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2022, 08:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO TORRES DE OLIVEIRA FILHO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:01

Juntado(a) - Habilitação

26/05/2022, 13:56

Juntado(a) - Publicado Citação em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2022, 16:01

Juntado(a) - Expedição de Edital.

24/05/2022, 16:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 17:19

Juntado(a)

06/01/2022, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 07:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 16:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO TORRES DE OLIVEIRA FILHO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2021, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021372-22.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: HUMBERTO TORRES DE OLIVEIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO TORRES DE OLIVEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 15:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/04/2021, 15:57

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 23:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2020, 15:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2020, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 09:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

18/12/2019, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2019, 15:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2019, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 11:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2019, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 17:34

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

15/10/2019, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

09/08/2019, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 09:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2019, 13:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/08/2019, 13:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2019, 14:27

OUTROS

•09/12/2021, 16:58