Cumprimento de sentença 0035842-59.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ 26.***.***.0001-71

Autor

ANTONIO RAIMUNDO MAURO MURTA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

31/03/2026, 02:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 293

14/03/2026, 12:33

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 293

09/03/2026, 16:33

Expedição de mandado

06/03/2026, 14:27

Juntada de certidão

06/03/2026, 14:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/03/2026, 18:50

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:20

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 288 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 09/02/2026 21:06:56

25/02/2026, 14:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/02/2026, 21:06

Determinada a intimação

20/01/2026, 17:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/09/2024, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/09/2024, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 17:12

OUTROS

•17/05/2024, 14:58

OUTROS

•05/12/2022, 23:09

OUTROS

•10/06/2022, 15:10

OUTROS

•01/07/2021, 15:54

OUTROS

•16/06/2021, 10:14

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