Execução Fiscal 0001700-60.2017.4.01.4103 - TRF1

Execução Fiscal 0001700-60.2017.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/09/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 19:12

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:50

Juntada de consulta

23/09/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 12:31

Proferida decisão interlocutória

17/09/2021, 12:31

Conclusos para decisão

02/09/2021, 18:25

Juntada de petição intercorrente

21/08/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 22:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CALVI em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001700-60.2017.4.01.4103. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUIZ CARLOS CALVI FINALIDADE: CITAÇÃO do executado LUIZ CARLOS CALVI, CPF: 351.246.602-87, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 1.070,23 (mil e setenta reais e vinte e três centavos), a ser atualizado na data do pagamento, acrescido de custas processuais, honorários advocatícios e demais encargos legais, ou nomear bens à penhora, nos termos dos artigos 8º e 9º da Lei n. 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, n. 1196, Jardim Eldorado, CEP 76.980-000, Vilhena/RO. Fone: (69) 3321-2075, Fax: (69) 3321-2102. Vilhena/RO, data da assinatura digital. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:LUIZ CARLOS CALVI DESPACHO O entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça na Súmula 414 e no sentido de que para ser deferida a citação por edital, há necessidade de exaurimento de todos os meios na tentativa de localizar o devedor. O executado após tentativas de citação em endereços diversos não foi localizado pelo Oficial de Justiça. Assim, por encontrar-se em local incerto e não sabido, defiro o pedido de citação do executado por meio de edital que se segue abaixo. Após o transcurso do prazo e não havendo pagamento da dívida ou garantia da execução, determino a automática suspensão da execução, na forma do art. 40, § 1° da Lei 6.830/80, haja vista que a exequente não nomeou bens a penhora. Decorrido o prazo de suspensão sem que o exequente indique bens do devedor passíveis de penhora, arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 40, §2º, da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação. Vilhena/RO, data da assinatura digital. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO N.: 286-27.2017.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL / OUTRAS

12/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

10/04/2021, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2021, 18:14

Documentos

Despacho

•24/09/2021, 19:12

Decisão

•17/09/2021, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001700-60.2017.4.01.4103. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUIZ CARLOS CALVI FINALIDADE: CITAÇÃO do executado LUIZ CARLOS CALVI, CPF: 351.246.602-87, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 1.070,23 (mil e setenta reais e vinte e três centavos), a ser atualizado na data do pagamento, acrescido de custas processuais, honorários advocatícios e demais encargos legais, ou nomear bens à penhora, nos termos dos artigos 8º e 9º da Lei n. 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, n. 1196, Jardim Eldorado, CEP 76.980-000, Vilhena/RO. Fone: (69) 3321-2075, Fax: (69) 3321-2102. Vilhena/RO, data da assinatura digital. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:LUIZ CARLOS CALVI DESPACHO O entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça na Súmula 414 e no sentido de que para ser deferida a citação por edital, há necessidade de exaurimento de todos os meios na tentativa de localizar o devedor. O executado após tentativas de citação em endereços diversos não foi localizado pelo Oficial de Justiça. Assim, por encontrar-se em local incerto e não sabido, defiro o pedido de citação do executado por meio de edital que se segue abaixo. Após o transcurso do prazo e não havendo pagamento da dívida ou garantia da execução, determino a automática suspensão da execução, na forma do art. 40, § 1° da Lei 6.830/80, haja vista que a exequente não nomeou bens a penhora. Decorrido o prazo de suspensão sem que o exequente indique bens do devedor passíveis de penhora, arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 40, §2º, da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação. Vilhena/RO, data da assinatura digital. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO N.: 286-27.2017.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL / OUTRAS

12/04/2021, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de consulta

Processo devolvido à Secretaria

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CALVI em 03/05/2021 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(49)