Execução Fiscal 0009647-09.2010.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 848.153,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA ARAUJO

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA FERREIRA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL SILVA ALMEIDA ROCHA

CPF·Representa: Réu

ALVINEY RAMOS DA SILVA

OAB/MG 169983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:03

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:03

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 19:11

Juntada de manifestação

16/11/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:54

Juntada de exceção de pré-executividade

02/07/2021, 16:37

Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 09:59

Juntada de manifestação

11/06/2021, 16:05

Juntada de manifestação

09/06/2021, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA ARAUJO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Juntada de manifestação

26/05/2021, 11:15

Todas as movimentações(199)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:03

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:03

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 19:11

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

16/11/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:54

Juntada de exceção de pré-executividade

02/07/2021, 16:37

Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 09:59

Juntada de manifestação

11/06/2021, 16:05

Juntada de manifestação

09/06/2021, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA ARAUJO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Juntada de manifestação

26/05/2021, 11:15

Juntada de procuração/habilitação

18/05/2021, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 00:10

Cancelada a movimentação processual

14/05/2021, 00:05

Cancelada a movimentação processual

14/05/2021, 00:05

Juntada de certidão

02/05/2021, 20:19

Juntada de manifestação

16/04/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 19:57

Juntada de certidão de processo migrado

10/04/2021, 19:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/09/2020, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO - POR COTA NOS AUTOS - FL. 373-V

13/03/2020, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2020, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2019, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2019, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

30/04/2019, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2019, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

12/11/2018, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

17/08/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/08/2018, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

29/06/2018, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 09:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/06/2018, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2018, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2018, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

16/11/2017, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA COM VALIDADE PARA 20/10/2017

19/10/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2017, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/09/2017, 08:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2017, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

11/04/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS

10/03/2017, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE

07/11/2016, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

07/10/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

14/07/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 08:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2016, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

15/04/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2016, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2016, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/12/2015, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/12/2015, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/12/2015, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/07/2015, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTOS

26/03/2015, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 14:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/02/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2015, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2015, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE - 2 PETIÇÕES

21/01/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

20/01/2015, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2014, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

23/09/2014, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE RESTRIÇÃO- BACENJUD

17/07/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2014, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2014, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

30/04/2014, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 07:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2014, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 09:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/03/2014, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 09:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/03/2014, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2014, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

14/11/2013, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2013, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2013, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/08/2013, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/07/2013, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/07/2013, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/07/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

02/05/2013, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQTE

22/02/2013, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQTE

02/08/2012, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2012, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2012, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 16:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2012, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 11:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2012, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2012, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2012, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2011, 15:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/05/2011, 18:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/04/2011, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2011, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2010, 18:21

INICIAL AUTUADA

17/12/2010, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2010, 14:57